Valor Econômico, v. 20, n. 4900, 13/12/2019. Política, p. A12
 

Alcolumbre afirma que só cria comissão em 2020
 Vandson Lima
 Renan Truffi
 Mariana Ribeiro
 

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou ontem que a comissão mista destinada a analisar a reforma tributária só deve ser criada no ano que vem, logo na volta do recesso parlamentar. Oficialmente, o recesso começa em 23 de dezembro e termina no início de fevereiro.

“Acho que não adianta criar agora no recesso, vou criar quando voltar. E a gente está em dúvida se entre 90 e 120 dias”, disse Alcolumbre a jornalistas, após solenidade no Tribunal de Contas da União (TCU). No Senado, ele disse que este será “o grande tema” do início de 2020 no Legislativo.

A comissão terá como objetivo conciliar as propostas de reforma que tramitam na Câmara e no Senado. O Executivo ainda não enviou o seu próprio texto.

Ontem, o Congresso Nacional promulgou, um dia após a aprovação pelo Senado, a emenda à Constituição que autoriza deputados e senadores a destinarem diretamente a Estados e municípios recursos de emendas individuais impositivas previstas no Orçamento.

Alcolumbre retornou de viagem a Palmas (TO), onde acompanhou o presidente Jair Bolsonaro, para participar da cerimônia. Ele também tinha a intenção de fazer a votação da medida provisória (MP) que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC) e reestrutura o órgão. Mas teve de recuar devido à ausência de senadores na Casa.

Inicialmente, a intenção do presidente do Senado era fazer uma manobra e utilizar o painel da sessão deliberativa anterior, quando havia quórum suficiente para qualquer votação. A artimanha regimental gerou protestos. Com isso, a MP deve ser votada apenas na terça-feira, último dia antes de caducar.

Ex-senador e candidato à Presidência da República em 2014, o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) foi a surpresa na cerimônia da PEC das emendas, representando a Câmara - ele havia relatado a matéria. “Poucas vezes estive na tribuna para falar de algo tão concreto, efetivo, não só para as administrações municipais e estaduais, mas para a população. Estamos dando o primeiro passo efetivo para o pacto federativo”, afirmou Aécio.

O tucano rechaçou qualquer preocupação de que o dinheiro seja menos fiscalizado ou objeto de mau uso ao ser repassado diretamente aos gestores estaduais e municipais. “Esse país amadureceu. É hora de ousar. Não podemos partir da premissa antiga de que o administrador é inconfiável. Nós acreditamos nos homens públicos. E nós acreditamos na política, por que não ? "

A PEC das emendas uniu governo e oposição. Único ponto contestado, a fiscalização dos recursos continuará a passar pelos órgãos federais como, o Tribunal de Contas da União. Isso foi garantido após o relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), retirar dois dispositivos do texto e fechar um acordo para votar um projeto explícito nesse sentido no início do próximo ano.

Sobre o projeto de lei que cria o novo marco legal do saneamento básico, Alcolumbre disse que o compromisso é pautar no ano que vem. “A gente vai tentar no Senado construir um texto que concilie com o da Câmara”.