Valor Econômico, v. 20, n. 4900, 13/12/2019. Política, p. A10
 

Moro diz que Bolsonaro deve vetar pontos de pacote anticrime
Isadora Peron
 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro vai analisar que pontos devem ser vetados do pacote anticrime. O projeto foi aprovado pelo Senado anteontem e segue agora para a sanção.

“O presidente vai analisar a possibilidade de sancionar integralmente ou vetar totalmente ou vetar parcialmente. Vetar totalmente não faz sentido, evidentemente, pois é um projeto do governo. Mas talvez haja alguns vetos, isso vai ser discutido com o presidente da República”, disse o ministro após a apresentação do balanço do seu primeiro ano  à frente da pasta.

Moro não especificou quais pontos poderiam ser barrados pelo presidente, mas, segundo o Valor apurou, um deles é criação do “juiz de garantias”, que seria responsável por conduzir a fase inicial de instrução, mas não de julgar o processo.

A proposta não estava no pacote original, mas ganhou força depois que o vazamento de conversas mostrou uma aparente proximidade entre Moro, que era juiz da Lava-Jato, e o coordenador da força-tarefa em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol.

Outros trechos que foram incluídos no texto e desagradaram ao ex-juiz da Lava-Jato foram as alterações  nas regras para a aplicação de prisão preventiva e nos acordos de delação premiada. Em sua fala, Moro comemorou a aprovação do pacote anticrime, mas reclamou do tempo de tramitação, já que o projeto chegou ao Congresso em fevereiro.

“Embora tenha demorado que o Congresso deliberasse sobre o projeto, cabe aí os elogios aos congressistas, por terem aprovado, e especialmente ao Senado pela rapidez com que apreciou a matéria. Claro que nosso desejo é de que isso fosse decidido antes”, disse.

O ministro também voltou a afirmar que o texto aprovado “não era exatamente o projeto que foi apresentado” e que “algumas medidas ficaram de fora”, mas que ele respeitava a decisão dos parlamentares. “Isso é do jogo democrático. Várias medidas relevantes ficaram presentes.”

O pacote aprovado excluiu as principais propostas apresentadas por Moro, como a prisão após condenação em segunda instância, o excludente de ilicitude para policiais e o chamado ‘plea bargain’, acordo entre o Ministério Público e o réu que confessar o crime.

Entre os pontos que ficaram no projeto, o ministro destacou a vedação de progressão para presos ligados a facções criminosas, a proibição das saída temporária, as chamadas “saidinhas” em caso de crime hediondo com morte, e a execução imediata da condenação do Tribunal do Júri para penas maiores que 15 anos de reclusão.