Valor Econômico, v. 20, n. 4899, 12/12/2019. Brasil, p. A10
 

MEC vê impasse e prepara PEC própria para Fundeb
Rafael Bitencourt 
 

O governo Jair Bolsonaro avalia se precisará enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso Nacional para resolver o “impasse” em torno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), informou ontem o ministro da Educação, Abraham Weintraub.

A iniciativa surgiu da insatisfação da equipe do MEC com atual proposta do Legislativo (PEC 15/15), debatida na comissão especial criada para tratar do tema na Câmara dos Deputados. O relatório preliminar, produzido pela deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), previa um aumento expressivo dos aportes da União.

“De fato tem um impasse e nós pretendemos encaminhar uma proposta própria. Gostaríamos que fosse uma iniciativa do Congresso, mas infelizmente não conseguimos avançar na velocidade [que gostaríamos] e, então, vai ser encaminhada uma PEC para o Fundeb”, disse o ministro, que compareceu a audiência pública na Câmara onde passou mais de sete horas respondendo a questionamentos dos deputados.

A pressa em aprovar a PEC é justificada pela proximidade do fim da validade do Fundeb, que vai até o fim de 2020. Até lá, o governo federal continua contribuindo na proporção de 10%. Do orçamento anual dos fundos estaduais que formam o Fundeb, a União colabora com o equivalente a R$ 14,5 bilhões.

Dorinha, que é relatora da PEC 15 desde a legislatura anterior, afirmou ao Valor que têm evoluído as negociações com as lideranças do Congresso, os governadores e a própria equipe econômica do governo para construir um texto de consenso, capaz de reunir o apoio necessário para aprovação nas duas casas.

A deputada contou que esteve reunida na manhã da terça-feira passada com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, para tratar da sua proposta de aumento gradual da participação da União e das possíveis novas fontes de recursos para Fundeb.

A relatora da PEC 15 disse que há uma demanda por recursos dos royalties da exploração do pré-sal. Sem adiantar como qual será a atual proposta de aumento escalonado da participação da União no Fundeb, Dorinha afirmou que espera que a União assuma, ao menos, 30% dos aportes depois de cumprir o aumento gradual programado para os primeiros anos. Para ela, esse é o mínimo necessário para atender às demandas do ensino básico.

“Não adianta vir com uma nova PEC porque ela não vai ter uma tramitação milagrosa, terá que cumprir esse mesmo caminho de negociação. E não temos o direito de brincar com o futuro de 48 milhões de alunos que dependem destes recursos”, disse Dorinha.

Weintraub compareceu à audiência pública após ser convocado por integrantes da Comissão de Educação para dar explicações sobre a denúncia que fez de que há consumo e produção indiscriminada de maconha e drogas sintéticas nas universidades federais.

“Mais do que a frase solta que eu disse, de que há plantações de maconha nas universidades federais, elas são reflexo de um consumo exagerado, fora de controle”, disse o ministro, que defendeu a entrada da policiai militar (PMs) nos campi federais para coibir a prática de crimes.