Valor Econômico, v. 20, n. 4898, 11/12/2019. Política, p. A7

TSE cassa mandato da senadora Juíza Selma, por prática de caixa 2
Isadora Peron

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para cassar o mandato da senadora Juíza Selma Arruda (Podemos-MT). Até o fechamento desta edição, 5 dos 7 ministros já haviam se manifestado nesse sentido.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Luis Felipe Salomão, Tarcisio Vieira e Sérgio Banhos seguiram o voto do relator, Og Fernandes, que entendeu que ela praticou caixa dois e abuso de poder econômico na campanha de 2018. Edson Fachin, no entanto, sinalizou discordar dessa posição. A presidente da Corte, Rosa Weber, ainda não havia se manifestado.

Em abril, o Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE-MT) já havia decidido pela cassação do mandato, mas a parlamentar recorreu ao TSE e conseguiu, nesse meio tempo, manter o cargo.

Conhecida como “Moro de saias”, em alusão ao ex-juiz e atual ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), a senadora foi acusada de omitir gasto de R$ 1,23 milhão em sua campanha. A investigação apontou que ela arrecadou, contraiu e quitou despesas de sua campanha eleitoral antes mesmo da convenção do partido.

Em seu voto, proferido na semana passada, Fernandes afirmou que “as movimentações só vieram ao conhecimento desta Justiça especializada por meio de quebra de sigilo bancário dos envolvido”. “Ou seja, não houve registro algum desses valores na contabilidade oficial da chapa, demonstrando por evidente a má-fé dos candidatos que tentavam evitar a fiscalização dos órgãos da Justiça Eleitoral”, disse.

Ao votar pela cassação, Barroso afirmou que recebeu “diversas manifestações que exaltavam as virtudes pessoais da senadora Selma Arruda, com ênfase na sua integridade pessoal, na sua coragem e na sua trajetória como magistrada”. O Valor apurou que o próprio Moro intercedeu pela ex-juíza, além de nomes como o ex-governador do Espírito Santo Paulo Hartung.

Hartung, no entanto, nega que tenha conversado com Barroso sobre a situação da senadora. O ex-governador diz que não a conhece pessoalmente e que não falou com o ministro do STF nos últimos meses.

Barroso, no entanto, afirmou que, neste momento, não estava em “discussão nem seu currículo, nem sua atuação pretérita como juíza”. “Aqui se discute pura e simplesmente uma questão eleitoral. Portanto nada do que aqui se decide macula o passado da hoje senadora”, disse.

O ministro relatou que chegou ao julgamento com “muitas dúvidas”, mas que o voto do relator trouxe “um conjunto de fatos objetivos, sobre os quais não há verdadeiramente controvérsia”. “Eu não duvido que muitos interesses contrariados tenham se articulado para engendrar a perda do mandato da senadora conquistado nas urnas. Porém, não são esse interesse que evidentemente movem o julgamento deste tribunal”, apontou.

Já Salomão defendeu a necessidade de uma “quarentena” para os magistrados que quiserem disputar a eleição. “Porque, como é hoje, não contribui para o processo democrático. É juiz num dia, e no mesmo pleito disputa? ”, disse.