Valor Econômico, v. 20, n. 4897, 10/12/2019. Política, p. A9
 

Combate à corrupção independe de pacote anticrime, diz Noronha
Marcos de Moura e Souza 
 

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, declarou ontem que o pacote anticrime, de autoria do ministro da Justiça, Sergio Moro, terá pouca relevância no combate à corrupção no país. “Desculpe, mas o pacote não traz nada de novo”, disse Noronha ao Valor antes de uma palestra a empresários de Minas Gerais.

A Câmara aprovou o pacote na semana passada, que agora precisa passar pelo Senado. Segundo Noronha, a corrupção já vem sendo combatida. “Não é isso o que vai melhorar o combate à corrupção. O que tem melhorado o combate à corrupção é essa atuação severa da Polícia Federal, do Ministério Público e o Judiciário julgando”, disse.

“O arcabouço jurídico já é suficiente para combater. [O pacote] pode aprimorar, podem vir novas leis, que sejam bem - vindas, mas não vamos cair nessa ilusão que um pacote vai resolver o problema, que já vem sendo arduamente combatido”.

Noronha disse que autoridades e empresários têm sido presos e que os casos de corrupção em licitação e em órgãos públicos diminuiu nos últimos anos. “Então não é se aprovar ou não aprovar [o pacote] que a corrupção vai deixar de ser combatida.”

Na palestra a empresários num evento na cidade de Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, Noronha também tratou rapidamente no tema, afirmando que a medida pode aprimorar o combate à corrupção e à violência.

“Não acaba com violência nenhuma. É mentira. O que acaba com a violência é a educação, jovem em tempo integral na escola”, afirmou, arrancando aplausos da plateia. O ministro também falou na entrevista e na palestra sobre a prisão em segunda instância.

“É indiferente”, disse ele ao Valor ao ser perguntado se a decisão de melhora o combate à corrupção. “Acho que toda essa discussão cai por terra se a gente melhorar o sistema recursal e acabar com a demora do processo”, defendeu ele.

“Esse é o ponto que a gente precisa acabar. Pode ser [prisão] a partir da segunda instância, mas e se demorar dez anos para ser julgado? E daí? Qual foi a sensação de justiça? É melhor acabar com a morosidade. Esse sim, é o instrumento adequado para transmitir ao cidadão brasileiro o sentimento de Justiça”, afirmou.

Sobre a discussão no Congresso para permitir a prisão após condenação em segunda instância - ao contrário do que o Supremo Tribunal Federal decidiu há algumas semanas -, Noronha afirmou: “O Congresso pode fazer isso, não é nenhuma afronta ao Supremo.”