Valor Econômico, v. 20, n. 4897, 10/12/2019. Brasil, p. A6
Grupo da OCDE aumenta pressão sobre o Brasil
Assis Moreira
O Grupo de Trabalho Antissuborno, da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), colocará nesta semana mais pressão sobre o Brasil vendo riscos de retrocesso na luta contra a corrupção no país. Quando concluiu sua visita no Brasil, em novembro, uma missão do grupo da OCDE divulgou comunicado conclamando o país a “cessar imediatamente as ameaças à independência e à capacidade das autoridades públicas para combater a corrupção”.
Agora, em reunião nesta semana, em Paris, a missão vai apresentar os resultados da visita e os 44 países-membros do grupo vão decidir o prosseguimento de ações em relação ao Brasil.
O Valor apurou que, em relatório preliminar, a missão recomenda várias medidas que desagradaram ao governo brasileiro. Haverá debate entre os países. Mas ninguém duvida que o grupo vai submeter o Brasil a um monitoramento adicional, algo visto como um sério “constrangimento” na cena internacional.
O grupo da OCDE não têm uma lista negra. Mas a questão é sobre qual o grau do constrangimento a que o Brasil será submetido, incluindo a frequência para apresentar relatórios e ser examinado pelos outros 43 países-membros.
O foco continua em relação à lei sobre abuso de autoridade, que entrará em vigor em janeiro de 2020. O grupo da OCDE advertiu várias vezes sobre tentativas de se ampliar a definição sobre o que constituiria abuso de autoridade por parte de juízes e promotores. Para o Grupo Antissuborno, o Brasil adotou uma lei caracterizada por conceitos vagos e que afetaria a eficácia de ações anticorrupção.
Também aumentou o alerta a recente limitação imposta pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, à utilização de relatórios da Unidade de Inteligência Financeira, da Receita Federal e de outros órgãos administrativos em investigações criminais. Para o grupo da OCDE, a limitação que tinha sido imposta representava um “sério retrocesso na exemplar luta brasileira contra a corrupção”. O bloqueio ao compartilhamento de dados foi derrubado pela maioria dos juízes do STF, e é com base nisso que será examinado pelo grupo.
O Grupo Antissuborno da OCDE tem mencionado em comunicado que “há agora preocupações de que o Brasil, devido às recentes ações tomadas pelos poderes Legislativo e Judiciário, corre o risco de retroceder nos progressos feitos, o que pode comprometer seriamente a capacidade do Brasil de cumprir suas obrigações nos termos da convenção [antissuborno]”.
O grupo é composto pelos 36 países-membros da OCDE mais Argentina, Brasil, Bulgária, Colômbia, Costa Rica, Peru, Rússia e África do Sul.
A percepção de dificuldades na luta contra a corrupção no Brasil é ilustrada em relatório da organização não governamental Transparência Internacional publicado em setembro que aponta uma “série de golpes” na luta anticorrupção.
O documento destaca que o presidente Jair Bolsonaro, apesar de sua retórica anticorrupção, tentou aumentar o escopo de informações confidenciais para reduzir a transparência e não deu muita atenção às acusações de corrupção contra membros de seu gabinete.
Considera que o governo também apresentou um pacote anticorrupção relativamente limitado, que está parado no Congresso Nacional. Julga que a independência e autonomia de instituições na aplicação da lei também estariam em risco. Ao mesmo tempo, o Supremo Tribunal Federal decretou que alguns casos de corrupção deveriam ser ouvidos perante tribunais eleitorais, considerados totalmente inadequados para realizar investigações extensas de casos criminais complexos.