Valor Econômico, v. 20, n. 4894 05/12/2019. Política, p. A16
 

Fundo eleitoral de R$ 3,8 bi é aprovado pela Comissão Mista de Orçamento
Vandson Lima 

 

Foi aprovado ontem, na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO), o relatório preliminar do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020. Uma articulação dos grandes partidos garantiu a manutenção no texto, por 23 votos a 5, do polêmico aumento para R$ 3,8 bilhões do valor do fundo eleitoral para as eleições municipais.

Depois da aprovação do texto principal, este trecho foi destacado para votação em separado com apoio do Novo, do PSL e do Psol. A ideia era fazer o montante destinado ao fundo voltar para R$ 2 bilhões, como havia proposto o governo anteriormente. Contudo, a força das bancadas tradicionais se fez valer.

O relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), disse que o aumento do fundo atendeu ao pedido da maioria dos congressistas, já que 13 partidos que lhe enviaram ofício solicitando que o montante destinado a financiar as eleições municipais chegasse a R$ 4 bilhões. “Colocamos até um pouco menos [do que pediram]. Nós recompusemos a pedido da grande maioria dos partidos. O relatório foi um sucesso e conseguiu consenso de todas as cores partidárias”, alegou.

O relator ressaltou que o acréscimo virá da receita adicional aprovada pelos parlamentares, de R$ 7 bilhões, com base no pagamento de dividendos das empresas estatais e defendeu que conseguiu aumentar também a previsão de investimento em outras áreas. “Aumentamos a previsão em investimentos em mais de R$ 20 bilhões. Vamos levar recursos a diversos ministérios”.

Custeado com dinheiro público, o fundo eleitoral será distribuído entre os partidos políticos para pagar as campanhas de candidatos a vereador e prefeito em todo o país em 2020. O governo, inicialmente, anunciou que mandaria uma proposta de R$ 2,5 bilhões, mas recuou e encaminhou R$ 2 bilhões. Nas últimas eleições, em 2018, o fundo eleitoral foi de R$ 1,7 bilhão.

Agora, a CMO analisará na próxima semana os relatórios setoriais. Neto apresentará seu relatório definitivo no dia 15 e a perspectiva é que o Orçamento seja votado na comissão dia 17, necessitando ainda do aval do plenário do Congresso. O relator diz estar otimista de que a peça orçamentária será aprovada até o dia 18, quando o legislativo deverá  encerrar os trabalhos este ano. “Há um consenso de que o Orçamento é prioridade”, avalia Neto.