Valor Econômico, v. 20, n. 4845 26/09/2019. Empresas, p. B8
 

Congresso mantém veto a despacho gratuito de bagagem
 Renan Truffi
 Raphael Di Cunto
 Marcelo Ribeiro
 

O Congresso Nacional decidiu manter o veto do presidente Jair Bolsonaro à medida que traria de volta a gratuidade para despachar bagagens em voos nacionais. O artigo constava da MP das Aéreas, que acabou com as restrições ao capital estrangeiro nas empresas de aviação que operam no mercado brasileiro. Para a derrubada do veto, eram necessários ao menos 257 votos, mas apenas 247 parlamentares votaram pela revogação. Outros 187 nomes decidiram apoiar a posição do presidente.

A inclusão do trecho -- instituindo que cada passageiro poderia, em voos nacionais, despachar bagagem de até 23 kg sem custo ao viajar em aeronaves acima de 31 assentos -- havia sido feita durante a tramitação da medida provisória no Senado, em maio. Mas o adendo acabou sendo derrubado pelo Palácio do Planalto por meio do instrumento de veto.

A manutenção da decisão mobilizou parlamentares de diferentes partidos, como DEM, MDB, Solidariedade, PSD e PSL. Mas dividiu legendas como PSDB e Podemos, que liberaram as bancadas para votar como achassem melhor.

Segundo o vice-líder dos Democratas na Câmara, Paulo Azi (BA), se o veto fosse derrubado, ficaria “muito mais difícil” novas empresas aéreas entrarem no Brasil, principalmente as de baixo custo (“low cost”), que cobram por qualquer item considerado extra nos voos. O argumento é o mesmo defendido pela equipe econômica do governo.

As companhias do setor começaram a cobrar pelo despacho de bagagens em 2017. Elas são contra a volta da franquia mínima e alegam que os custos extras acabam afetando o preço final das passagens.

Na época do veto presidencial, técnicos do governo ressaltaram que houve consenso em torno da decisão nos ministérios da Infraestrutura, do Turismo e da Economia. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também haviam manifestado posicionamento nessa direção.

No Congresso, parlamentares de oposição tentaram articular a revogação do veto sob argumento de que a entrada de companhias “low cost” era “falaciosa”. “Se isso for aprovado, vocês vão ver o que vai acontecer. As empresas só querem saber de altas taxas de lucro”, disse o líder do PT no Senado, Humberto Rocha.

Desde setembro, cinco companhias aéreas de baixo custo estrangeiras anunciaram a oferta de voos no Brasil - Sky Airline, Norwegian, Flybondi, Virgin Atlantic e JetSmart. Além delas, outras duas empresas aéreas regulares manifestaram a intenção de vir para o país: Air China e Gulf Air.