Valor Econômico, v. 20, n. 4844 25/09/2019. Política, p. A8
 

Adiada votação do excludente de ilicitude
 Isadora Peron
 Luísa Martins
 Mariana Muniz
 Raphael Di Cunto
 Marcelo Ribeiro

O grupo de trabalho que discute o pacote anticrime na Câmara adiou a votação sobre o chamado excludente de ilicitude para policiais. Após a morte da menina Ágatha Félix, que foi baleada no Complexo do Alemão na sexta-feira, a expectativa era que a proposta fosse rejeitada pelo colegiado ontem. Uma nova reunião foi agendada para hoje.

O encontro foi marcado por discursos sobre o assunto. Manifestantes ergueram cartazes com as frases “LicençaPraMatarNão” e “ParemDenosMatar”.

O líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), foi escalado para acompanhar a reunião, já que a proposta é uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

A presença do líder do governo aconteceu uma semana depois de a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) anunciar que sairia do grupo porque, segundo ela, o colegiado não representava a proporcionalidade das bancadas na Casa e os deputados estavam desconfigurando o projeto elaborado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Em sua fala, o líder do governo afirmou que a base aliada vai atuar para retomar, no plenário, os pontos excluídos do texto do pacote anticrime. Ele disse ainda que, embora respeitasse o trabalho que está sendo feito desde março pelo grupo, a posição do governo era a de aprovar o texto original do ex-juiz da Lava-Jato. “O projeto foi construído pelo ministro da Justiça, um juiz admirado pelo Brasil inteiro, que teve a coragem de adotar medidas contra pessoas no nosso país extremamente poderosas, politicamente e economicamente.”

Integrante do grupo, o deputado Fábio Trad (PSD-MS) defendeu que, apesar de muitas pessoas considerarem Moro um herói nacional, não quer dizer que o pacote apresentado por ele seja “indefectível” e não precise de alterações. “Vamos com calma no endeusamento, com calma no heroísmo”, disse.

O excludente de ilicitude proposto por Moro prevê que o juiz poderá reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la para policiais - e cidadãos comuns - em casos de “medo, surpresa ou violenta emoção”

Com o adiamento da discussão, o grupo conseguiu aprovar na reunião de ontem apenas uma proposta, a que determina o fim da progressão de pena para presos condenados por crimes hediondos com morte.

Ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que Maia também voltou a criticar a proposta de excludente de ilicitude para policiais, “Se não tiver construção [de texto] que possa atender aos policiais sem colocar em risco a vida de brasileiros, é melhor tirar do texto”.

Ontem, o governo começou a divulgar uma propaganda para aprovar o pacote de Moro. Na TV, as peças devem estrear na próxima semana.