Valor Econômico, v. 20, n. 4844 25/09/2019. Brasil, p. A2
 

Senado deve aprovar hoje 4 nomes para o Cade, que poderá voltar a funcionar
Andrea Jubé
 

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem, por maioria, os nomes de quatro indicados do governo para compor o Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade). Hoje o plenário da casa deve ratificar as nomeações, viabilizando a retomada dos trabalhos do colegiado, que não se reúne por falta de quórum desde julho.

Os senadores chancelaram as indicações dos conselheiros Luiz Augusto Hoffmann, Luiz Henrique Bertolino Braido e Sérgio Costa Ravagnani, bem como da advogada Lenisa Rodrigues Prado, que assumirá a Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade.

Responsável pela análise de fusões de empresas e pelo julgamento de infrações como a prática de cartéis, o Cade tem quatro cadeiras vagas, inviabilizando o seu funcionamento. Há pelo menos 70 negócios aguardando apreciação pelo órgão.

O Cade é formado por sete titulares, mas, pelo regimento interno, o quórum mínimo para instalar sessões de julgamento é de quatro integrantes. Atualmente, somente três membros têm mandato: o presidente Alexandre Barreto e os conselheiros Maurício Bandeira Maia e Paula Farani.

O órgão funcionou até julho, quando expirou o mandato do conselheiro Paulo Burnier. Em maio, o governo havia enviado ao Senado as indicações de Vinícius Klein e Leonardo Bandeira Rezende para compor o conselho, escolhidos pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, a quem o Cade é vinculado, e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Mas, num momento em que o governo entrou em campanha para aprovar o nome do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a embaixada nos EUA, os senadores reagiram negativamente às indicações de Moro e Guedes. Mandaram recado ao Planalto de que se sentiram desprestigiados ao não serem ouvidos sobre nomeações para órgãos públicos.

Pressionado, o presidente Jair Bolsonaro retirou as indicações de Guedes e Moro, e no mês passado, submeteu aos congressistas os nomes de Hoffmann, Braido e Ravagnani.

Lenisa formou-se em direito pelo Centro Universitário de Brasília em 2004 e é mestre em direito constitucional em 2018 pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Foi assessora no Superior Tribunal de Justiça (STJ), assessora no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e assessora do consultor jurídico no Ministério do Transportes, Portos e Aviação Civil. É advogada associada no escritório Rodrigues Prado Advogados Associados e professora no IDP. Ela recebeu 17 votos favoráveis e quatro contrários.

Já Ravagnani é formado em direito pela Universidade de Brasília (UnB), com pós-graduação em Gestão e Administração Pública pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e em direito público pela PUC/RS. É subchefe-adjunto para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, responsável pela subchefia-adjunta de políticas econômicas desde 2016. Obteve 19 votos favoráveis e dois contrários.

Hoffmann, por sua vez, é formado em direito pelo Mackenzie, em 2003. É doutor em direito civil pela Universidade de Camerino, da Itália, e pela USP. Ele atua como juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo desde 2016. De 2011 a 2014, foi diretor do departamento jurídico da Fiesp. Tem participação desde 2006 no escritório Almeida Prado e Hoffmann Advogados Associados. Ele recebeu 20 votos favoráveis e um contrário.

Braido formou-se em economia pela USP em 1993. Tem mestrado em economia pela Fundação Getulio Vargas (FGV), obtido em 1998, e doutorado em economia pela Universidade de Chicago, em 2002. Leciona há quase 20 anos na FGV do Rio. Também recebeu 20 votos favoráveis e um contrário. As informações sobre os currículos constam dos pareceres dos relatores.