Correio Braziliense, n. 21711, 26/08/2022. Cidades, p. 14

Promessa na mira do MPDFT
Ana Isabel Mansur
Ana Maria Campos


Após anunciar a entrega de três novos hospitais para o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF), o governador Ibaneis Rocha (MDB) entrou no radar do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A promessa de construção das unidades em São Sebastião, no Recanto das Emas e na região Centro Sul — abrangendo Candangolândia, Estrutural, Guará, Núcleo Bandeirante e Park Way — ocorreu durante entrevista ao Correio, em 16 de agosto. Dois dias depois, a instituição enviou ofício à Secretaria de Saúde (SES-DF) para cobrar respostas. Contudo, ontem, a pasta informou à reportagem não ter sido notificada oficialmente.

O documento, assinado por oito integrantes do MPDFT que atuam nas promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) e dos Direitos Difusos (Proreg), pede à SES-DF e ao Iges-DF os estudos técnicos referentes à construção dos hospitais. Além disso, cobra informações sobre o órgão responsável pelas obras — seja a secretaria ou o instituto. Caso confirmada a existência dos estudos, o Governo do Distrito Federal (GDF) deverá encaminhar os links de acesso aos processos disponíveis no sistema de informações do Executivo local. O prazo para resposta é de 15 dias.

Se as obras ficarem a cargo do Iges-DF, como Ibaneis anunciou na entrevista, o GDF terá de informar se há previsão legal e contratual que justifique a medida. As promotorias também questionam se as construções de três novos hospitais constam na Programação Anual de Saúde (PAS) para 2022 e 2023, aprovada pelo Conselho de Saúde do Distrito Federal. No ofício dirigido à secretária de Saúde, Lucilene Maria Florêncio de Queiroz, o Ministério Público ressalta que a atividade desenvolvida pelo instituto deve apenas complementar, não substituir, a competência do Distrito Federal na prestação do serviço.

Ao Correio, o instituto confirmou o recebimento do ofício e afirmou que dará retorno sobre os questionamentos no prazo. “A política de saúde no DF, as diretrizes e a coordenação são de competência exclusiva da SES-DF. O Iges-DF é um serviço social autônomo e complementar que atua mediante autorização por lei e contrato pactuado com finalidade específica”, destacou, em nota. A assessoria de Ibaneis informou à reportagem que o governador não recebeu o documento, classificado como “absurdo”. “É uma proposta de campanha para o próximo governo, se (ele) for reeleito”, respondeu a equipe.

Polêmicas

O Iges-DF surgiu a partir do Instituto Hospital de Base, criado no governo de Rodrigo Rollemberg (PSB). Expandido por Ibaneis Rocha — que, na campanha eleitoral de 2018, havia prometido extinguir a iniciativa —, a instituição foi alvo de ações de inconstitucionalidade por problemas formais na elaboração e na votação do projeto de lei de origem, bem como por vícios materiais de violação da Lei Orgânica, especialmente por delegar ao serviço social autônomo uma atividade típica de Estado.

Os desembargadores do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios concluíram pela inexistência de inconstitucionalidade, mas ressaltaram que a atividade desenvolvida pelo Iges-DF deve ser meramente cooperativa, não com fim de substituir serviços do Estado.

Responsável pela administração do Hospital de Base, do Hospital Regional de Santa Maria e das unidades de pronto atendimento (UPAs) do DF, o instituto foi alvo de sete operações conduzidas pelo MPDFT, nos últimos três anos. A mais recente delas, deflagrada em maio, envolve o empresário Marcelo Perboni, do ramo de hortifrúti e com conexões políticas. Em abril de 2021, a Câmara Legislativa (CLDF) obteve o número mínimo de assinaturas para abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a contratação de empresas, além do sobrepreço em contratos e gastos corporativos do instituto.

Porém, a CPI do Iges-DF ficou travada: a abertura dependia do presidente da CLDF, Rafael Prudente (MDB), correligionário de Ibaneis Rocha. Na campanha eleitoral deste ano, ao menos quatro candidatos ao Palácio do Buriti prometeram acabar com o instituto caso eleitos: Leandro Grass (PV), da federação PT-PV-PCdoB e autor do pedido de criação da comissão na Câmara Legislativa; Keka Bagno (PSol), da federação PSol-Rede; Leila Barros (PDT); e Rafael Parente (PSB), que abriu mão da candidatura para apoiar Grass, ontem.