Valor Econômico, v. 20, n. 4837 14/09/2019. Política, p. A8

Congresso aumenta fundo partidário e proíbe que governo corte o valor
 Raphael Di Cunto
 Marcelo Ribeiro

Com as atenções da opinião pública voltadas para a expansão do fundo eleitoral, os partidos políticos aumentaram outra fonte de dinheiro público criada para abastecê-los, o fundo partidário, que alcançará R$ 959 milhões em 2020 por meio de uma manobra feita pelo Congresso no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que tornou obrigatória a correção pela inflação, acrescentando mais R$ 30 milhões ao fundo, e ainda proibiu que o governo cortasse o valor.

Ao tornar obrigatória a correção pela inflação, o Congresso tirou R$ 30 milhões de outras áreas. Esse é o valor, por exemplo, que estava previsto este ano para a construção de 38 creches. Essa rubrica deixou de existir no Orçamento de 2020 e não há nenhum centavo destinado especificamente para novas unidades da pré-escola. Esse tipo de obra terá que disputar recursos com toda a educação básica, que também sofreu corte, na ordem de R$ 300 milhões.

O movimento ocorre paralelamente a votação de projeto que dificulta a fiscalização desses recursos e permite que sejam usados para comprar imóveis, pagar a defesa de dirigentes investigados em casos de corrupção e quitar multas aplicadas justamente por irregularidades no uso do fundo partidário. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

Para o secretário-geral do Contas Abertas, Gil Castello Branco, o fundo partidário de R$ 959 milhões, junto com os R$ 3,7 bilhões que as legendas querem para o fundo eleitoral, representa todo o orçamento somado dos Ministérios do Turismo e do Meio Ambiente. “Os partidos legislam em causa própria e de supetão, na surdina, para não dar tempo de  a sociedade se manifestar”, disse.

Pela lei, o fundo partidário equivale a R$ 0,35 por eleitor, o que daria R$ 355,3 milhões em 2020. Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu, há quatro anos, doações de empresas para partidos e campanhas eleitorais, contudo, o Congresso tem aumentado essa verba por meio de emendas ao Orçamento.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelecia que o fundo “não terá valor superior” ao que foi destinado em 2016, corrigido pela inflação, mas, às vésperas da aprovação pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), o relator da LDO, deputado Cacá Leão (PP-BA), alterou a proposta para dizer que o fundo “corresponderá” ao valor corrigido pela inflação (R$ 959 milhões). Com isso, o governo ficaria impedido de enviar um projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) com um valor menor.

Questionado, o Ministério da Economia atribuiu o valor ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte, por sua vez, apontou que seguiu a determinação do parecer da LDO aprovado pela CMO. Cacá Leão negou que tenha feito qualquer mudança, mas disse que, como a LDO não está aprovada, o governo não era obrigado a segui-la. “Se fiz foi a pedido de alguém”, disse, sem saber precisar o autor. A sessão para votar a LDO deve ocorrer quarta-feira.

Apesar do jogo de empurra-empurra sobre a responsabilidade pelo aumento, o grande beneficiado será o PSL de Bolsonaro. Projeção do TSE mostra que a sigla receberá R$ 112 milhões do fundo partidário em 2020 - sem o acréscimo, seriam R$ 41 milhões. No ano passado, o então nanico PSL recebeu R$ 8 milhões.