Correio Braziliense, n. 21709, 24/08/2022. Política, p. 3

Aras é desmentido por Moraes 


O impacto da operação da Polícia Federal, que fez buscas em endereços de empresários bolsonaristas, abriu caminho para um embate entre o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto o chefe do Ministério Público Federal diz que “tomou conhecimento da existência” da investigação somente ontem de manhã, o magistrado contra-atacou e desmentiu Aras. Moraes divulgou certidões que, segundo ele, comprovam que o MPF foi “intimado pessoalmente” de sua decisão às 14h41 de segunda-feira. Segundo o ministro, a ordem para buscas contra empresários aliados do presidente Jair Bolsonaro chegou ao gabinete da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, às 16h40 de segunda. “Importante ressaltar que esse procedimento de intimação é rotineiro, a pedido da própria PGR, conforme demonstram inúmeros inquéritos e petições que tramitam nesse gabinete”, assegura Moraes, em nota. Em comunicado na tarde de ontem, a PGR afirmou que a totalidade da investigação ainda não havia remetida ao órgão para “ciência formal” da decisão assinada por Moraes na sexta-feira, ordenando as diligências executadas ontem. Aras alega que “não houve intimação pessoal” da ordem judicial. A PGR afirmou, em nota, que houve “entrega, em procedimento não usual, de cópia da decisão na tarde dessa segunda-feira, 22, em sala situada nas dependências do STF, onde funciona unidade de apoio aos subprocuradores-gerais da República e ao PGR”. A sala é um escritório de apoio, que não conta com a presença continua de procuradores, apenas servidores. Fontes ligadas ao órgão sustentam que o Ministério Público “tem que ser intimado pessoalmente”. Essa comunicação, segundo procuradores, deve ser acompanhada dos autos da investigação, com todas as informações a respeito da apuração, não somente a cópia da decisão que determinou as diligências. Rotineiramente, oficiais de Justiça levam à PGR as decisões dos ministros dos tribunais superiores. Não foi isso que aconteceu no caso da operação contra empresários bolsonaristas, segundo a Procuradoria. Em nota divulgada após o posicionamento da PGR, o gabinete de Moraes relatou a entrega da decisão proferida pelo ministro, na sexta-feira, para a Assessoria de Apoio aos Membros da Procuradoria-Geral da República no Supremo. “A referida decisão, posteriormente, foi encaminhada ao gabinete da vice-procuradora geral da República às 15h35, onde foi recebida às 16h40 do mesmo dia”, explicou a equipe de Moraes.