Valor Econômico, v. 20, n. 4915, 09/01/2020. Política, p. A9

Senadora pode ter que pagar por eleição
Isadora Peron
Luísa Martins 


A senadora cassada Juíza Selma Arruda (Podemos-MT) corre risco de ter que arcar com os custos da eleição suplementar que está sendo organizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE-MT). Após a realização do pleito, que deve ocorrer em 26 de abril e custar cerca de R$ 9 milhões, a Advocacia-Geral da União (AGU) vai solicitar o ressarcimento do valor.

Em 2018, a AGU firmou um acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para adotar as medidas cabíveis visando o ressarcimento do erário nessas situações. “No que diz respeito ao caso concreto em análise, trata-se de cassação de mandato por ato ilícito. Portanto, caberá à AGU, assim que realizada a eleição suplementar pelo TRE-MT e após a comunicação  pelo TSE, ajuizar ação de ressarcimento ao erário em face da ex-senadora e eventuais outros responsáveis”, informou o órgão em nota enviada ao Valor.

No Mato Grosso, o TRE retoma as atividades no dia 22 de janeiro, quando deve bater o martelo sobre a data em que a população vai voltar às urnas.

O mandato de Selma foi cassado em dezembro pelo TSE. O Senado já foi notificado da decisão, mas ainda não afastou a senadora do cargo - o que, na prática, significa que ela vai receber o salário de R$ 33,7 mil durante o recesso parlamentar, em janeiro.

No TSE, o placar pela cassação foi de 6 a 1. A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Og Fernandes, que entendeu que ela praticou caixa dois e abuso de poder econômico na campanha de 2018. Para o plenário, ela usou “valores expressivos” durante a pré-campanha, o que teria desequilibrado o resultado do pleito e prejudicado os adversários.

Conhecida como “Moro de saia”, em uma comparação ao ex-juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, a senadora foi acusada de omitir gasto de R$ 1,23 milhão em sua campanha. A investigação apontou que ela arrecadou e quitou despesas antes mesmo da convenção do partido.

Ao proferir seu voto, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que foi procurado por diversas pessoas para votar contra a perda do mandato. Uma delas foi o próprio Moro, que defendeu o caráter e a integridade da ex-companheira de toga. O senador Avaro Dias (Podemos-PR) e o ex-governador do Espírito Santo Paulo Hartung também teriam procurado ministros do TSE. Barroso, porém, votou pela cassação.

Hartung, no entanto, nega que tenha conversado com Barroso sobre a situação da senadora. O ex-governador diz que não a conhece pessoalmente e que não falou com o ministro do STF nos últimos meses.

“Eu recebi diversas manifestações que exaltavam as virtudes pessoais da senadora Selma Arruda, com ênfase na sua integridade pessoal, na sua coragem e na sua trajetória como magistrada. No entanto, não está aqui em discussão nem seu currículo nem sua atuação pretérita como juíza. Aqui se discute pura e simplesmente uma questão eleitoral”, disse na época o ministro.

Nesta semana, o PSD entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o terceiro colocado na eleição de 2018, Carlos Fávaro, que é do partido, assumisse a vaga interinamente, até que o pleito seja realizado. Foi Fávaro quem moveu a ação que levou à cassação do mandato. O TSE, no entanto, não aceitou o pedido para que ele herdasse automaticamente a cadeira no Senado, determinando a convocação da nova eleição.