Valor Econômico, v. 20,
n. 4915, 09/01/2020. Política, p. A9
Senadora pode ter que
pagar por eleição
Isadora Peron
Luísa Martins
A senadora cassada Juíza Selma Arruda (Podemos-MT) corre risco de ter que arcar
com os custos da eleição suplementar que está sendo organizada pelo Tribunal
Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE-MT). Após a realização do pleito, que
deve ocorrer em 26 de abril e custar cerca de R$ 9 milhões, a Advocacia-Geral
da União (AGU) vai solicitar o ressarcimento do valor.
Em 2018, a AGU firmou um
acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para adotar as medidas cabíveis
visando o ressarcimento do erário nessas situações. “No que diz respeito ao
caso concreto em análise, trata-se de cassação de mandato por ato ilícito.
Portanto, caberá à AGU, assim que realizada a eleição suplementar pelo TRE-MT e
após a comunicação pelo TSE, ajuizar ação de ressarcimento ao erário
em face da ex-senadora e eventuais outros responsáveis”, informou o órgão em
nota enviada ao Valor.
No Mato Grosso, o TRE
retoma as atividades no dia 22 de janeiro, quando deve bater o martelo sobre a
data em que a população vai voltar às urnas.
O mandato de Selma foi
cassado em dezembro pelo TSE. O Senado já foi notificado da decisão, mas ainda
não afastou a senadora do cargo - o que, na prática, significa que ela vai
receber o salário de R$ 33,7 mil durante o recesso parlamentar, em janeiro.
No TSE, o placar pela
cassação foi de 6 a 1. A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Og
Fernandes, que entendeu que ela praticou caixa dois e abuso de poder econômico
na campanha de 2018. Para o plenário, ela usou “valores expressivos”
durante a pré-campanha, o que teria desequilibrado o resultado do pleito e
prejudicado os adversários.
Conhecida como “Moro de
saia”, em uma comparação ao ex-juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública,
Sergio Moro, a senadora foi acusada de omitir gasto de R$ 1,23 milhão em sua
campanha. A investigação apontou que ela arrecadou e quitou despesas antes
mesmo da convenção do partido.
Ao proferir seu voto, o
ministro Luís Roberto Barroso afirmou que foi procurado por diversas pessoas
para votar contra a perda do mandato. Uma delas foi o próprio Moro, que
defendeu o caráter e a integridade da ex-companheira de toga. O senador Avaro
Dias (Podemos-PR) e o ex-governador do Espírito Santo Paulo Hartung também
teriam procurado ministros do TSE. Barroso, porém, votou pela cassação.
Hartung, no entanto,
nega que tenha conversado com Barroso sobre a situação da senadora. O
ex-governador diz que não a conhece pessoalmente e que não falou com o ministro
do STF nos últimos meses.
“Eu recebi diversas
manifestações que exaltavam as virtudes pessoais da senadora Selma Arruda,
com ênfase na sua integridade pessoal, na sua coragem e na sua trajetória como
magistrada. No entanto, não está aqui em discussão nem seu currículo nem sua
atuação pretérita como juíza. Aqui se discute pura e simplesmente uma questão
eleitoral”, disse na época o ministro.
Nesta semana, o PSD
entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o terceiro
colocado na eleição de 2018, Carlos Fávaro, que é do partido, assumisse a vaga
interinamente, até que o pleito seja realizado. Foi Fávaro quem moveu a ação
que levou à cassação do mandato. O TSE, no entanto, não aceitou o pedido
para que ele herdasse automaticamente a cadeira no Senado, determinando a
convocação da nova eleição.