Valor Econômico, v. 20, n. 4829 04/09/2019. Política, p. A8

Acordo entre partidos pode dobrar fundo eleitoral para 2020
Raphael Di Cunto

Apesar da falta de dinheiro do governo para pagar até despesas básicas, a maioria dos partidos políticos, dos grandes aos pequenos, fechou acordo para abrir caminho para o aumento do fundo eleitoral para 2020 e a recriação do programa partidário na TV,o que terá um custo adicional na ordem de R$ 600 milhões. Com o argumento de que as eleições municipais são mais capilarizadas, as siglas querem elevar os recursos públicos destinados às campanhas eleitorais de R$ 1, 8 bilhão em 2018 para R$ 3,6 bilhões agora.

A votação estava prevista para a noite de ontem, mas ainda não tinha ocorrido até o fechamento desta edição. O acordo, que vai do PT ao DEM, é aprovar essa liberação dentro de um projeto de lei que regulamenta gastos dos partidos - autoriza, por exemplo, a contratação de advogados para defender filiados-, modifica regras de contabilidade para as legendas e recria o programa partidário na TV, extinto justamente para custear o fundo eleitoral.

Esses partidos já tinham tentado aprovar o aumento na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas a pressão de deputados do Novo, Cidadania e DEM, levou à desistência da emenda.

Pelo projeto, o fundo, hoje sustentado por 30% das emendas parlamentares de bancadas do ano anterior, passará a ser de "valor ao menos equivalente" a 30% das emendas, mas sem a definição do ano - o que, segundo um dos líderes do Centrão, dá margem para qualquer valor acima de R$ 1,8 bilhão. "O que vai definir é a Lei Orçamentária Anual [LOA]", afirmou esse deputado.

O projeto de LOA de 2020 encaminhado pelo governo já causou polêmica por elevar o valor do fundo de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,5 bilhões. Num primeiro momento, a equipe econômica e o presidente Jair Bolsonaro argumentaram que o "ajuste" ocorreu por recomendação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ontem, contudo, o partido Novo divulgou que o governo se baseou em dados errados e induziu o TSE ao erro. "Ocorre que a Receita Federal, originalmente e de acordo com o ofício publicado pelo próprio presidente, encaminhou ao TSE dados equivocados, diferentes e maiores do que os previstos em lei para o cálculo do Fundão", disse o líder do Novo na Câmara, deputado Marcel van Hattem (RS).

O valor correto, afirmou, deveria ser de R$ 1,87 bilhão e "ao que tudo indica" o governo fará a retificação. Até o fechamento desta edição, a equipe econômica não tinha confirmado a correção e, pelo Twitter, jogou a responsabilidade a um novo ofício do TSE.

A divisão dos recursos também é alvo de disputas. A regra atual é um modelo em que parte da distribuição ocorre proporcionalmente ao tamanho das bancadas eleitas e também ao número de parlamentares na véspera da eleição. Com o argumento de vetar um troca-troca partidário a cada eleição, o projeto diz que valerá apenas o número de eleitos e que não contará a incorporação ou fusão de partidos. "Esse é um atentado contra a decisão do TSE e vai contra a ideia de diminuição dos partidos", disse a presidente do Podemos, deputada Renata Abreu (SP). A sigla dela perderá duplamente, já que aumentou a bancada desde a eleição e ainda incorporou o PHS.