Valor Econômico, v. 20, n. 4828 03/09/2019. Política, p. A7

Bolsonaro deve anunciar hoje vetos a projeto sobre abuso de autoridade

 Fabio Murakawa
 Isadora Peron


O presidente Jair Bolsonaro deve anunciar hoje os vetos ao projeto de lei de abuso de autoridade. Ontem, ele passou o dia em reuniões para discutir o assunto. Bolsonaro tem até quinta-feira para oficializar a sua decisão no "Diário Oficial da União" (DOU).

O presidente começou o dia recebendo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. O ministro Jorge Oliveira, da Secretaria-Geral, deixou mais cedo a comitiva que estava na Amazônia para fechar o texto junto com o presidente. Ele foi direto da base aérea de Brasília ao Palácio da Alvorada para se encontrar com Bolsonaro. Moro, que foi juiz da Lava-Jato em Curitiba, sugeriu dez vetos, além de um de redação, ao projeto. No fim de semana, Bolsonaro disse que iria acolher nove sugestões - sem especificar quais pontos seriam esses.

No Planalto, porém, interlocutores do presidente dizem que os artigos banidos do projeto podem ultrapassar o número sugerido pelo ministro da Justiça.

Bolsonaro enfrenta uma situação delicada. Por um lado, caso vete muitos pontos do projeto, pode comprar uma briga com os parlamentares e o Congresso poderá, inclusive, derrubar os trechos vetados em retaliação ao presidente. Por outro, a aprovação do projeto pela Câmara dos Deputados em 14 de agosto foi vista pela base eleitoral de Bolsonaro como uma retaliação à Operação Lava-Jato e uma tentativa de barrar os avanços no combate à corrupção. Houve pressão nas redes sociais e de corporações, como a Polícia Federal (PF), para que o projeto fosse completamente vetado.

Ao todo, o texto aprovado pela Câmara tem 44 artigos e, de maneira geral, endurece as punições por abuso de autoridade de agentes públicos, incluindo juízes, promotores e policiais.

Um dos itens que Bolsonaro já disse que vetaria é o artigo que proíbe o uso de algemas em caso de não resistência do preso à atuação policial.

Entre os vetos sugeridos por Moro está o ponto que prevê pena 1 a 4 anos de detenção para o agente público que "constranger o preso ou detento" exibindo-o à "curiosidade pública" ou submetendo-o à "situação vexatória ou a constrangimento não autorizado em lei".

O ex-juiz também sugeriu retirar do texto o artigo que estabelece punição para quem violar as prerrogativas de advogados, como poder falar com seu cliente em particular e ter acesso à íntegra dos processos.

Outro pedido de veto é do artigo que considera abuso de autoridade "estender injustificadamente a investigação, procrastinando-a em prejuízo do investigado ou fiscalizado". Uma das principais críticas em relação às investigações da Lava-Jato é que os processos tramitam há anos sem que haja um prazo para que a Justiça apresente um desfecho sobre os casos.

Pela manhã, ao ser questionado sobre o assunto, Bolsonaro afirmou que o Ministério Público comete abusos "em muitas oportunidades" e se disse "vítima disso". "Deixo bem claro. O Ministério Público, em muitas oportunidades, abusa. Abusa. Eu sou uma vítima disso. Respondi tantos processos no Supremo por abuso de autoridade. Isso não pode acontecer", disse. "Todo o MP, eu sei que grande parte é responsável, mas individualmente alguns abusam", afirmou a jornalistas ao deixar o Palácio da Alvorada.