O tema foi discutido em sessão administrativa virtual da Corte. Segundo o STF, o percentual será aplicado em quatro parcelas, em abril e agosto de 2023, e janeiro e julho de 2024. O último aumento dos vencimentos dos magistrados ocorreu em 2018 e, para os servidores, em 2016.

Para 2023, o impacto no Orçamento da União será de R$ 981,2 mil só para os vencimentos dos ministros. No caso dos servidores, o montante é de R$ 26,3 milhões. O percentual foi proposto por entidades de classe e sindicatos de servidores, com os argumentos de que a remuneração encontrava-se há mais de três anos sem reajuste e que a proposta é proporcional à variação da inflação, sem incorporar aumento real nos vencimentos.

Defasagem

O presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), desembargador Marcelo Buhatem, destacou que a análise do orçamento pelo STF é prevista em lei. “A Constituição é clara como a luz solar. Diz que o Supremo deve mandar a lei orçamentária com reajuste da magistratura todos anos”, disse ao Correio.

Buhatem ressalta que o congelamento dos salários por tanto tempo desestimula os profissionais de carreira. “A falta de valorização da magistratura pode provocar, ao médio e longo prazos, um esvaziamento do Judiciário, pois os salários não estão se mantendo competitivos se comparados aos outros ramos da economia”, avalia.

Em nota, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) aponta que o percentual previsto “não recompõe a inflação do período, gerando uma situação de perda remuneratória prejudicial ao Sistema de Justiça e à própria prestação jurisdicional”. O posicionamento foi assinado pela presidente da entidade, Renata Gil. (LP)