Correio Braziliense, n. 21695, 10/08/2022. Economia, p. 7
De olho na aposentadoria
Rosana Hessel
A nova janela de migração dos regimes de aposentadoria dos servidores públicos de todos os Poderes está correndo. Essa mudança, de acordo com o diretor-presidente da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud), Amarildo Vieira de Oliveira, tende a ser mais vantajosa para os servidores do Judiciário, com a média salarial de R$ 9,5 mil, acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 7.087,22.
“No Executivo, há carreiras que remuneram abaixo do teto e, no Judiciário, a remuneração acaba sendo maior”, disse Oliveira. Ele citou casos de categorias recebendo uma remuneração mais próxima do teto do funcionalismo, de R$ 39 mil (sem contar os penduricalhos da magistratura, que acabam extrapolando esse limite), em que a migração pode ser mais vantajosa. “O importante é fazer sempre as contas”, disse ele, acrescentando que o site da Funpresp possui uma ferramenta para fazer simulações.
Aqueles que entraram no serviço público antes de 2013 podem fazer a mudança até 30 de novembro, conforme previsto na Medida Provisória nº 1.119/2022, publicada em 26 de maio no Diário Oficial da União, que ainda não foi apreciada no Congresso. Com a reforma previdenciária de 2019, o teto do INSS também passou a ser a remuneração máxima dos servidores que se aposentam pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) — se quiserem receber acima desse valor, será preciso aderir ao Regime de Previdência Complementar (RPC).
A nova janela de migração foi aberta como condição da reforma de 2019 para que os servidores avaliassem os regimes de aposentadoria. Um dos atrativos, lembram os analistas, é o Benefício Especial (BE), bônus de adesão, calculado pelo tempo de contribuição, que é um dos principais atrativos para a mudança, mas sofreu alterações nessa nova janela.
O presidente da Funpresp-Jud reconheceu que as condições do BE não são as mesmas do que as anteriores, logo, quem se adiantou, conseguiu vantagens maiores. “Eu migrei na segunda janela e era mais vantajoso do que agora. A pessoa que não migrou vê que o valor do Benefício Especial diminuiu devido às mudanças com a reforma. Mas é preciso fazer o cálculo e as simulações, porque não foi para todos que piorou ou deixou de ser vantajoso”, destacou.
Na semana passada, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estendeu o prazo da MP 1.119/22 por mais 60 dias e a expectativa é de que a matéria — que já recebeu 201 emendas — deverá ser colocada na pauta do próximo esforço concentrado do Legislativo, no fim deste mês.
Desde a publicação da MP, apenas 52 servidores do Judiciário fizeram a migração para a Funpresp-Jud. A expectativa de Oliveira é de que, pelo menos, 6 mil servidores do Judiciário façam a mudança de regime. “Esperamos, ao menos, o mesmo volume de adesões da última janela”, disse. Mas ele torce para que esse dado passe de 10 mil. “O brasileiro costuma deixar tudo para o último dia. Muitos acabam ficando com medo sobre a questão de que a migração ser irrevogável, mas o cálculo do benefício pode ser corrigido ou até melhorado”, acrescentou.
Vantagens
De acordo com o diretor, a Fundação tem um patrimônio de quase R$ 2 bilhões e 23,4 mil participantes em um universo de 120 mil servidores ativos. Já a Funpresp-Exe, que inclui os trabalhadores do Executivo e do Judiciário, possui um patrimônio de R$ 5,6 bilhões e 92,5 mil participantes.
Uma das vantagens da migração apontadas por Oliveira e seus assessores é que, quando se aposentar, o servidor não precisará continuar contribuindo com 11% a 22% do salário, dependendo do rendimento, para o RPPS, pois o percentual vai incidir sobre o teto do INSS. Além disso, após fazer a migração e aderir ao fundo, para cada real que o trabalhador aplicar nas Funpresps, o governo federal fará um depósito de mesmo valor. Vale lembrar que a participação da União com a paridade está limitada a 8,5% da diferença entre o teto do INSS e o salário do funcionário público.
Apesar de o novo prazo expirar em 30 de novembro, se não for votada antes do primeiro turno das eleições, em 2 de outubro, a MP vai caducar em 5 de outubro, informou Cristiano Heckert, presidente da Funpresp-Exe, em entrevista ao Correio publicada no último dia 2. Pelas estimativas dele, a migração seria vantajosa para cerca de 100 mil funcionários do Executivo.
Mauro Silva, presidente da Unafisco Nacional, reconheceu que o servidor precisa fazer as contas e refletir muito antes de migrar e destacou que a MP ainda precisa ser aperfeiçoada e melhorada, principalmente o Benefício Especial. Na avaliação dele, no caso de aposentadoria por morte, a migração é mais vantajosa. “Tem alguns fatores que pesam, como o fato de não pagar a contribuição previdenciária no RPC durante a aposentadoria. Quem permanecer com a paridade (do RPPS), continuará pagando contribuição previdenciária, de 11% a 22%. É preciso olhar sempre o líquido nessas contas e não no bruto”, destacou.
Rentabilidade
Veja o comparativo do rendimento do fundo PB da Funpresp-Jud e de aplicações do mercado (em %)
Ano PB* EAPC* CDI Poupança IPCA
2014 10,05 7,58 10,8 17,08 6,41
2015 13,60 6,80 13,24 8,07 10,67
2016 14,03 17,56 14,00 8,30 6,29
2017 10,91 11,95 9,93 6,61 2,95
2018 8,87 8,72 6,42 4,62 3,75
2019 12,15 12,66 5,96 4,26 4,31
2020 8,81 5,14 2,76 2,11 4,52
2021 3,42 2,76 4,42 3,15 10,06
2022** 1,15 n/d 5,42 2,91 5,49
*PB: Plano de Benefícios (formado pelas Reservas – que são individuais e mais o FCBE – que é coletivo - da Funpresp-Jud)
*EAPC: Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC)
**Acumulado Jan-Jun
» Criada pela Resolução STF nº 496/2012, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud) é uma entidade fechada que possui mais de 23 mil participantes e faz a gestão de quase R$ 2 bilhões de patrimônio dos participantes. Já a Funpresp-Exe atende 92,5 mil servidores do Executivo e do Legislativo e tem um patrimônio de R$ 5,6 bilhões.
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