Valor Econômico, v. 20, n. 4820 22/08/2019. Política, p. A10
Adiamento de sessão conjunta compromete envio de Orçamento
Vandson Lima
Sem número suficiente de parlamentares presentes para realizar as votações, a sessão conjunta do Congresso Nacional foi adiada ontem e remarcada para terça-feira.
O adiamento complica o envio do Orçamento para o próximo ano. Isso porque o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020, que estava na pauta e ainda precisa ser votado, traz as linhas para a elaboração da peça orçamentária. Esta, por sua vez, precisa ser encaminhada ao Congresso até o dia 31. Para piorar, antes de votar a LDO, deputados e senadores terão de superar 14 vetos que trancam os trabalhos da sessão conjunta e têm prioridade.
Vários desses vetos tratam de matérias polêmicas, como a volta da gratuidade para que o passageiro despache uma bagagem de até 23kg em voos. A medida havia sido agregada na Medida Provisória 863, que liberou 100% de participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas do país. Mas foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Também há vetos a serem analisados relacionados às regras para fiscalização de benefícios previdenciários, ao funcionamento das agências reguladoras e às novas normas para proteção de dados pessoais.
Há ainda um projeto de lei que libera R$ 3 bilhões em verbas extras para os ministérios conseguirem pagar emendas parlamentares, que faz parte da articulação do governo para aprovar a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados.
A LDO foi aprovada na Comissão Mista de orçamento (CMO) há duas semanas. Uma mudança feita pelo relator, Cacá Leão (PP-BA), foi a inclusão de um dispositivo para garantir recursos suficientes para a realização do censo demográfico. Pressionado pelo governo diante das restrições orçamentárias, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou um corte em 25% no custo do Censo Demográfico 2020, megaoperação inicialmente estimada em R$ 3,4 bilhões.