Valor Econômico, v. 20, n. 4849, 02/10/2019. Política, p. A11

Flávio já teria garantido quatro votos no Supremo, diz advogado
Luísa Martins


O advogado do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), Frederick Wassef, disse confiar em já ter pelo menos quatro votos do Supremo Tribunal Federal (STF) favoráveis ao parlamentar na ação que trata sobre o compartilhamento, sem autorização judicial, de dados sigilosos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o Ministério Público.

As informações do Coaf, que mês passado passou a se chamar Unidade de Inteligência Financeira (UIF), foram o ponto de partida para a abertura de uma investigação contra o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro.

O senador é suspeito de integrar esquema de desvio de salários de servidores de seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), quando era deputado estadual.

O julgamento pelo plenário da Corte está previsto para o dia 21 de novembro. Até lá, conforme decisão proferida em julho pelo ministro Dias Toffoli, ações que têm como pano de fundo o compartilhamento de dados do Coaf devem ficar suspensas.

Antes de Toffoli, o ministro Luiz Fux já havia determinado em janeiro a paralisação das investigações. Na ocasião, ele entendeu que os pedidos de informações ao Coaf sobre dados bancários sigilosos de Flávio haviam sido feitos pelo MP do Rio após sua diplomação como senador - estando sujeitos, portanto, ao controle jurisdicional do STF. Anteontem, foi a vez de o ministro Gilmar Mendes atender a pedido da defesa do parlamentar e suspender novos procedimentos da investigação. Wassef alegou na Corte que o Tribunal de Justiça do Rio desrespeitou a decisão de Toffoli ao incluir dois habeas corpus de Flávio na pauta de julgamentos.

O advogado citou que, além desses três magistrados, o ministro Marco Aurélio Mello já deu declarações públicas contrárias ao uso de dados do Coaf sem autorização judicial. “Na prática, temos quatro ministros, isto é, quase metade da Corte, defendendo essa tese”, disse ao Valor.

“Venho afirmando de forma reiterada que o senador sofreu ilegalidades, pois teve seu sigilo quebrado de forma indevida, sem que o Judiciário tivesse ciência de que havia um procedimento investigatório em curso. ”

O criminalista criticou o fato de o MP do Rio ter atuado no processo mesmo após a decisão de Toffoli que paralisou as investigações. “As autoridades não podem fazer interpretações para dizer o que deve andar e o que não deve andar. ” Ele elogiou o pedido de Gilmar para que o Conselho Nacional do Ministério Público apure possíveis faltas funcionais nas condutas desses procuradores.

Além da atuação no caso Queiroz, Wassef assumiu a defesa do presidente Bolsonaro nas investigações contra Adélio Bispo - autor da facada no então candidato do PSL durante ato de campanha em Juiz de Fora (MG), em setembro do ano passado. O advogado esteve com o presidente recentemente no Palácio do Planalto e em São Paulo, durante a internação de Bolsonaro para uma cirurgia.

Hoje, o advogado já participa do julgamento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) sobre a legalidade de perícias em materiais apreendidos em dezembro em endereços do advogado de Adélio, Zanone Manuel de Oliveira. Wassef disse ao Valor que vai defender a importância da medida para que as autoridades “cheguem aos mandantes” do crime.

A Segunda Seção do TRF-1, formada pela Terceira e Quarta Turmas, se reúne amanhã à tarde para analisar um mandado de segurança protocolado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade diz que a Polícia Federal não pode periciar os aparelhos de Oliveira, sob pena de violação ao sigilo profissional, previsto em lei. Para a AGU, a medida se justifica em nome da “busca por possível terceiro potencialmente envolvido no atentado”.

"Esses elementos são importantes para que a polícia chegue aos mandantes que pagaram Adélio Bispo para matar o presidente. Ele não era louco, ele era bem lúcido", afirmou Wassef. A Justiça Federal considerou Adélio, que tem transtornos mentais, inimputável.