Valor Econômico, v. 20, n. 4848, 01/10/2019. Política, p. A8

Além de PEC, Legislativo ainda deve votar MPs e projeto sobre securitização
Raphael Di Cunto


A Câmara dos Deputados e o Senado pautaram para esta semana nove projetos de lei com alta probabilidade de se tornarem leis nos próximos 180 dias, segundo projeção do Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política.

O Senado deve votar hoje a proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma da Previdência. O texto tem alta chance de aprovação. Os senadores também podem analisar autorização para que micro e pequenas empresas criem uma sociedade de garantia solidária para afiançar os empréstimos tomados por elas e a medida provisória (MP) que acaba com o prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Amanhã está marcada sessão do Congresso para votar vetos presidenciais e projetos de créditos orçamentários. O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, um crédito suplementar de R$ 3 bilhões que será usado para pagar emendas extraorçamentárias para os deputados que votaram a favor da reforma da Previdência e um crédito de R$ 1,8 bilhão para o orçamento de investimentos da Petrobras.

Na pauta de plenário da Câmara, tem alta chance de aprovação o projeto que autoriza a securitização da dívida da União, Estados e municípios.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara estão pautados, de forma terminativa, projeto de lei que reduz, de 15 para 5 metros, a distância mínima para construção de edificações às margens de rodovias e ferrovias e a proposta que inclui, entre as políticas do SUS, a disponibilização de sangue, componentes, hemoderivados e medicamentos para pacientes portadores de coagulopatias congênitas (hemofilias).

O levantamento do Cebrap/Ello considerou 39 propostas com impacto econômico que estão na pauta de plenário da Câmara e do Senado ou terminativa nas comissões (quando dispensa votação em plenário). A probabilidade de aprovação, referente aos próximos 180 dias, é baseada num modelo estatístico sobre o histórico de votações desde 1988.

O Decisão Legislativa é um serviço exclusivo, desenvolvido em parceria com o Cebrap/Ello, para acompanhar o processo decisório no Congresso Nacional sobre temas relevantes para a economia.