Valor Econômico, v. 20, n. 4815, 15/08/2019. Legislação e Tributos , p. A12

O IVA e o setor financeiro
Eduardo Fleury

As instituições financeiras prestam alguns serviços que normalmente são remunerados por tarifas, tais como transferências e extratos. O serviço de intermediação, isto é, captação de recursos e realização de empréstimos, é remunerado pela margem de intermediação (spread). Temos ainda a consultoria financeira, por meio da qual, por exemplo, os agentes auxiliam empresas na emissão de valores mobiliários, sendo remunerados por comissões.

Nos serviços em relação aos quais a remuneração se dá por meio de comissões ou tarifas, a incidência do IVA, em tese, não demandaria grandes dificuldades. No entanto, bancos prestam serviços que podem ser remunerados simultaneamente tanto por tarifas/comissões, como por spread. Por exemplo, em um empréstimo, o banco pode cobrar spread e tarifa sobre a concessão de créditos.A aplicação da isenção ao setor financeiro, realidade em boa parte dos países que adotam o IVA, gera distorções significativas

Em vista desta flexibilidade operacional, o regime de tributação do IVA deve ser igualmente aplicado sobre tarifas e spread, evitando a manipulação da cobrança para o item com a incidência tributária mais reduzida. Antes de avançar na análise da incidência do IVA, precisamos detalhar os valores contidos no spread bancário.

Dentro dos juros recebidos pelo banco estão incluídos o valor do dinheiro no tempo, o prêmio pelo risco tomado e o serviço de intermediação, sendo que os dois últimos itens compõem o spread. Não podemos tributar o valor do dinheiro no tempo, porque tal tributação afetaria o custo de postergar o consumo. O prêmio pelo risco também não pode ser alcançado pelo IVA, pois servirá para cobrir as perdas incorridas com o não pagamento de empréstimos. Já quanto ao serviço de intermediação, este sim vem a ser um serviço que gera valor adicionado, podendo portanto ser tributado.

Uma vez definidos os serviços financeiros sujeitos ao IVA, resta entender por que estes serviços devem ser tributados. Quando o banco empresta dinheiro aos contribuintes, geralmente empresas, a cobrança do IVA é essencial para que o imposto cobrado sobre os insumos dos bancos seja "transportado" para a próxima etapa da cadeia produtiva como crédito.

A aplicação da isenção ao setor financeiro, realidade em boa parte dos países que adotam o IVA, gera distorções significativas. Neste cenário, o tomador do empréstimo não se creditará em razão da isenção e não terá direito ao crédito do imposto pago pelo banco sobre seus insumos. Este imposto não creditável fica "encalhado" como custo na cadeia produtiva. Como resultado, no fim da cadeia, a alíquota efetiva da empresa que tomou o empréstimo será maior do que aquelas aplicáveis às demais que não se utilizaram do sistema financeiro. Além disso, a isenção estimula os bancos a internalizarem algumas atividades (self supply), pois assim evitam o pagamento do IVA em relação ao qual não poderão se creditar.

No entanto, nas operações bancárias com pessoas físicas, contribuintes de fato do IVA, o modelo de isenção resulta em alíquota efetiva menor do que a estatutária, pois a tributação não é exercida na última etapa.

A fim de evitar as distorções, o ideal seria aplicar o IVA sobre todos os tipos de serviços financeiros listados acima. As comissões e tarifas são facilmente identificáveis para fins de tributação. Já o serviço de intermediação, incluído no spread, não está explicito em cada operação. O banco, quando recebe pagamentos de empréstimos, muitas vezes não distingue juros de principal. Ainda que o faça, como medir qual parcela dos juros corresponde aos serviços financeiros?

Uma solução apresentada é a tributação no formato "cash flow". Neste sistema, toda a entrada de recursos no banco (ex.:depósitos, pagamentos de empréstimos) geraria débito do IVA, enquanto as saídas (ex.: saques, concessão de empréstimos) representariam créditos do IVA. Como resultado do fluxo de entradas e saídas de recursos, teríamos um valor líquido próximo do spread bancário.

Como as perdas, isto é, o não pagamento dos empréstimos, são dedutíveis (não geram débitos de IVA), na prática retiraremos do spread o prêmio pelo risco, restando apenas o serviço de intermediação, que será, então, tributado.

Se do ponto de vista teórico o sistema de cash flow não gera distorções, do ponto de vista prático apresenta problemas de difícil solução. Por exemplo, os tomadores de empréstimos teriam que recolher o IVA sobre o principal, gerando necessidade extra de recursos. Além disso, a implementação do sistema encontra várias dificuldades.

Outros formatos têm sido estudados. A aplicação da alíquota zero sobre as operações dos bancos com empresas resolveria as distorções, pois, neste sistema, o imposto pago sobre os insumos bancários são devolvidos aos bancos, evitando que créditos fiquem "encalhados" no meio da cadeia. Na prática, o fato de o banco não pagar o IVA não implica que os serviços bancários não vão ser tributados. O próximo elo da cadeia não irá tomar crédito pelo serviço financeiro, mas o valor do serviço será tributado na próxima venda.

Já o uso da alíquota zero sobre serviços destinados a consumidores finais resultará em não arrecadar IVA sobre estas operações. Assim, uma possível alternativa seria aplicar a alíquota zero nas operações com empresas e a isenção nas transações com consumidores. Ainda assim, teríamos algumas distorções e dificuldades operacionais.

Procuramos demonstrar neste texto que a incidência do IVA sobre o setor financeiro deve comparar os custos e entraves envolvidos na implementação de cada modelo de cobrança com os benefícios econômicos gerados.