Valor Econômico, v. 20, n. 4814, 14/08/2019. Política, p. A10
Edson Fachin vota para afastar Aroldo Cedraz de cargo no TCU
Luísa Martins
O relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, votou para afastar do cargo o ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU) e torná-lo réu por tráfico de influência. Esta é a primeira vez que o Supremo, ao analisar se abre ou não uma ação penal no âmbito da Lava-Jato, vai decidir se afasta ou não um ministro de suas atribuições.
Devido à extensão do voto de Fachin, que levou duas horas e meia para ser lido, o julgamento foi suspenso na Segunda Turma e só deve ser retomado na sessão do dia 27. Ainda faltam votar os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Cármen Lúcia.
Cedraz é acusado de beneficiar a UTC Engenharia em processos sobre a licitação da usina Angra 3, que estavam em análise no tribunal. O contrato era de aproximadamente R$ 3,2 bilhões. A denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) teve como base a delação premiada do executivo Ricardo Pessoa, ex-presidente da empreiteira.
De acordo com o Ministério Público, Pessoa articulou um esquema com o advogado Tiago Cedraz, filho do ministro, em 2012, com vantagens indevidas pagas parceladamente até 2014 - um "mensalinho" de R$ 50 mil. O ministro do TCU, por sua vez, teria feito manobras para atrasar as datas de julgamento do caso.
"Deflui-se, de toda a pormenorizada avaliação realizada, a presença de prova da materialidade e de indícios suficientes da autoria delitiva em relação aos denunciados, de modo que, em consciente conluio de vontades, perpetraram condutas voltadas à realização do delito de tráfico de influência", afirmou Fachin.
O ministro observou que diversas provas colhidas ao longo da investigação corroboraram os fatos narrados por Pessoa em seu acordo de colaboração premiada - e que a instauração da ação penal contra Aroldo Cedraz "não exige juízo de certeza acerca da culpa". Ele votou para que Tiago também se torne réu.
"A possível e constante mescla de interesses particulares e institucionais revelados pela proximidade não apenas familiar, mas profissional vigente entre ambos os denunciados, oportunizou ao ministro daquela Corte de Contas privilegiar os interesses de seu filho no acompanhar de processos em curso", disse Fachin.
Para ele, o ministro do TCU demonstrou "desprezo pelo escorreito desempenho" de suas funções, "desviando-se da orientação aclamada pelos pressupostos constitucionais".
"Portanto, o afastamento do cargo é medida recomendável à garantia do interesse público, ante o risco de reprodução do modelo de comportamento censurado pela presente denúncia mediante utilização do cargo investido pelo ministro", concluiu. O advogado Luiz Henrique Machado afirmou que a denúncia da PGR "não aponta fato que possa levantar qualquer suspeita" contra Aroldo Cedraz.
Também ontem, Fachin pediu "preferência" para que o plenário do STF julgue um pedido de suspensão do inquérito que apura casos de fake news, injúrias e ameaças contra integrantes da Corte e suas famílias. A decisão sobre o agendamento de uma data cabe ao presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli.