Valor Econômico, v. 20, n. 4888, 27/11/2019. Política, p. A11

CNMP faz advertência a Deltan por ofensa ao STF
Murillo Camarotto 


O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba, recebeu ontem uma advertência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por declarações feitas contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante entrevista à rádio CBN, em agosto de 2018, Deltan acusou três magistrados de fazerem “panelinha” e de passarem para a sociedade uma mensagem de leniência com a corrupção.

Por oito votos a três, o plenário do CNMP, órgão responsável por avaliar a conduta dos procuradores, acompanhou o parecer do relator, Luiz Fernando Bandeira. No voto, Bandeira afirmou que as declarações de Deltan até poderiam justificar uma pena de censura, a mais severa do colegiado, mas que os “bons antecedentes” do procurador justificavam uma sanção mais branda, de advertência.

“Se por um lado o agente deve tolerar de outros um amplo limite da crítica aceitável, na mesma proporção, mas inversa, será o seu limite para a emissão de crítica, ou seja, não será tolerável a manifestação exorbitante, pois ciente do seu dever de urbanidade”, disse Bandeira no voto.

A maioria dos conselheiros entendeu que a liberdade de expressão não é direito absoluto e que um procurador não pode se referir de tal maneira a ministros da Suprema Corte. Os três votos divergentes avaliaram que Deltan não extrapolou os limites de sua liberdade de expressão, reiterando que o procurador já havia se retratado.

O próprio advogado de Deltan, Francisco Rezek, que já foi ministro do STF, admitiu que seu cliente se excedeu, usando “linguagem imprópria”, ocasionada “não pela falta, mas pelo excesso de zelo” do procurador, “compatível com a juventude”. Nas redes sociais, Deltan afirmou que exerceu direito de expressão e que a punição recebida não reflete o seu apreço pelas instituições. “Minha manifestação decorre de um sistema de justiça que não funciona, em regra, contra poderosos, e é na omissão e no silêncio que a injustiça se fortalece”, afirmou.

Após o julgamento, a força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba divulgou uma nota em apoio ao colega. No documento, os procuradores defenderam que o livre debate público de todos os atos de autoridades é um dos pilares da democracia. Também estavam na pauta do CNMP outras duas reclamações contra Deltan, impetradas pelos senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Kátia Abreu (PDT-TO). Os dois casos, entretanto, não foram julgados e devem ser retomados na próxima reunião do conselho, no dia 10 de dezembro.