Valor Econômico, v. 20, n. 4811, 09/08/2019. Política, p. A10
MP pede ao TCU que investigue nepotismo na Presidência e Congresso
Luísa Martins
O Ministério Público de Contas pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue se a Presidência da República, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal possuem procedimentos administrativos satisfatórios para evitar a prática de nepotismo e de "funcionários fantasmas", em especial nos gabinetes das autoridades e dos parlamentares.
A representação foi protocolada na Corte de contas depois que o jornal "O Globo" divulgou que, em 28 anos de vida política, o clã do presidente Jair Bolsonaro nomeou para cargos públicos 102 pessoas com laços familiares.
De acordo com levantamento feito, desde 1991, quando Bolsonaro assumiu seu primeiro mandato como deputado federal, ele e seus três filhos (o senador Flávio, o vereador Carlos e o deputado Eduardo) empregaram mais de uma centena de funcionários com parentesco ou relação familiar entre si. Em vários casos, prossegue a reportagem, há indícios de que tais pessoas nunca trabalharam de fato nos cargos.
O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que assina a petição, afirmou que tais informações, por si só, não revelam atos flagrantemente ilegais - até porque algumas das nomeações são anteriores à edição, em 2008, da súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que versa sobre nepotismo na administração pública.
"Porém, apesar dessas ressalvas, me chama atenção o elevado número de pessoas, após cruzamento de informações realizado, que possuíram vínculo de parentesco com a família", escreveu. Segundo ele, os dados divulgados "evidenciam a necessidade de a administração aprimorar os mecanismos de controle com relação à existência de despesas efetuadas a funcionários que, de fato, não trabalham nos cargos a que foram indicados".
O pedido do subprocurador-geral é para que o TCU fiscalize se, no Palácio do Planalto e no Congresso Nacional, são suficientes os atos destinados a acompanhar os cargos de livre nomeação, no sentido de impedir o nepotismo - inclusive o nepotismo cruzado - e a efetivação de funcionários que, apesar de receberem salários, não exerciam suas funções.
Bolsonaro está no centro de uma polêmica sobre nepotismo em razão da indicação de seu filho Eduardo para a embaixada brasileira nos Estados Unidos. No domingo passado, questionado sobre isso, disse ser "natural colocar quem está do seu lado" e admitiu que, ao longo dos anos na política, empregou parentes em seus gabinetes.
Em relação aos funcionários "laranjas", o mais implicado é o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). O Ministério Público do Rio de Janeiro abriu procedimento para apurar o envolvimento de pelo menos 20 pessoas em esquema de desvio de dinheiro público e lavagem de dinheiro instaurado em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), em 2007, quando ele era deputado estadual. A investigação está, no momento, suspensa por ordem do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.