Valor Econômico, v. 20, n. 4888, 27/11/2019. Brasil, p. A6
Brasil é um dos países que mais conseguiram receita com repatriação
Assis Moreira
O Brasil é um dos países que mais têm obtido receita fiscal adicional com a cobrança de imposto de renda, juros e multas sobre regularização voluntária de ativos detidos por brasileiros no exterior, sinaliza o Fórum Global Sobre Transparência e Troca de Informações para Fins Fiscais.
Conhecido como Fórum Global, com secretariado na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a entidade mostra que o Brasil arrecadou 13,3% do total de € 102 bilhões pelos programas de repatriação de dinheiro em contas offshore entre 2009 e novembro de 2019.
Dos países mencionados pelo estudo, o Brasil aparece com o maior valor arrecadado, com € 13,6 bilhões (R$ 63,7 bilhões no câmbio atual) no período examinado. Em comparação, a Alemanha coletou € 6 bilhões, menos da metade do Brasil. O México obteve mais de € 900 milhões, a Austrália vem com € 462 milhões, e a Hungria, com € 29 milhões. Segundo fontes, nem todos os países tiveram seus nomes divulgados.
De acordo com o Fórum Global, mais de 1 milhão de contribuintes declararam voluntariamente seus ativos no exterior às autoridades fiscais em vários países. Pela receita arrecadada no Brasil, parece clara a dimensão enorme de dinheiro de brasileiros alocado no exterior.
Em 2016, o então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, comemorou uma regularização de ativos no estrangeiro no valor de R$ 169,9 bilhões. Isso gerou arrecadação fiscal de R$ 50,9 bilhões. No ano seguinte, na fase dois do programa, foram regularizados outros R$ 4,5 bilhões, que geraram receita de R$ 1,6 bilhão (35% sobre os valores declarados).
O Fórum Global comemora nesta semana seus dez anos de funcionamento, com a participação de mais de 500 delegados de 131 países, em Paris, para discutir as próximas iniciativas para impor mais transparência fiscal em nível internacional.
Dez anos depois que o G-20 (grupo de grandes economias desenvolvidas e emergentes) declarou o fim do segredo bancário, o balanço é de que a comunidade internacional tem conseguido sucesso “sem precedentes” contra a evasão fiscal.
Atualmente, milhares de trocas bilaterais de informações fiscais são feitas. Em 2018, cerca de cem países fizeram troca automática de informações de 47 milhões de contas bancárias, correspondendo a ativos de um valor global de US$ 4,9 trilhões.
O aumento dessas trocas de dados entre os países resultou na diminuição global de 24% (US$ 240 bilhões) do volume de depósitos bancários em centros financeiros internacionais fiscais detidos por não residentes.
O Brasil recebeu muitas informações de contas de brasileiros no exterior. Também forneceu informações a 56 países sobre contas de estrangeiros no país, relativo a 2017, e a 67 países relativo a 2018. O fórum não avalia a qualidade das informações transmitidas pelos países.
Para o secretário-geral da OCDE, Ángel Gurría, o Fórum Global mudou as regras do jogo. Com a cooperação internacional, as autoridades fiscais passaram a ter acesso a uma mina de informações que antes não eram disponíveis.
“As administrações fiscais começam a entender que não há mais escapatória possível, e as vantagens disso em termos de equidade fiscal são enormes”, diz Gurría. A constatação, porém, é de que ainda há muito a ser feito para impor transparência fiscal em uma economia mundial cada vez mais integral e digital.