Valor Econômico, v. 20, n. 4811, 09/08/2019. Brasil, p. A5
Proposta do governo mesclará ideias, diz Cintra
A reforma tributária do governo, que deve ser anunciada pelo ministro Paulo Guedes (Economia) na próxima semana, vai mesclar diferentes propostas em tramitação no Congresso, afirmou ontem o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, em evento em São Paulo.
Segundo ele, o tripé será: reforma do Imposto de Renda (IR), desoneração da folha de pagamento e criação de um imposto sobre valor agregado (IVA). O sistema de apuração do IR, ele diz, será simplificado. O objetivo é harmonizá-lo com tendência mundial de redução de tributação do lucro das empresas. "Vamos trabalhar também em série de deduções do IR pessoa física que não estão atingindo os objetivos desejados", acrescentou.
Cintra ponderou que, em meio a um ajuste fiscal, uma reforma que implique queda de arrecadação pode gerar problemas. Por isso a reforma do IR vai demandar ajustes, como na tributação de dividendos. Se houver redução de tributo em uma ponta, ele diz, haverá alta em outra. Para desonerar a folha, por exemplo, será criado um imposto sobre movimentação financeira.
Para acelerar a tramitação da medida, Cintra disse que todas as alterações serão opcionais. Assim, o IVA federal não incluirá, num primeiro momento, tributos de Estados e municípios. A PEC 45, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), unifica cinco impostos federais (IPI, PIS e Cofins), um estadual (ICMS) e outro municipal (ISS), e cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). "Se aprovado, o IVA federal funcionará rapidamente como exemplo do que será o IVA nacional", afirmou.
Presente no painel, Bernard Appy, diretor do Centro De Cidadania Fiscal (CCiF), cujo projeto inspirou a PEC 45, disse que sua proposta implica ganhos e perdas para Estados e municípios. Para mitigar a resistência dos entes, disse, há uma segunda transição, mais longa, de 50 anos. "Estamos também propondo que o IBS seja arrecadado de forma centralizada, por União, Estados e municípios", afirmou.
Em outra mesa, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que a reforma exige consenso entre elite, empresários e governadores. Incluir todos os entes é complexo, mas ele diz que parece haver boa aceitação. "Há sinais positivos na Câmara e no Senado para transformar cinco propostas em uma."
O Senado discute o projeto do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Estados e municípios querem ajustar propostas existentes e há a proposta do Instituto Brasil 200.