Valor Econômico, v. 20, n. 4811, 09/08/2019. Brasil, p. A5
IR pode ter alíquota menor e fim de deduções
Renan Truffi
Fabio Graner
A equipe econômica do governo estuda atrelar a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) à inflação e eliminar as deduções relativas a despesas médicas e educação para reduzir a alíquota máxima, hoje fixada em 27,5%. Os técnicos da equipe econômica também trabalham com diferentes opções de desoneração da contribuição patronal sobre folha de pagamentos, parcial ou total, a ser substituída pelo imposto sobre transações financeiras.
"Nós vamos fazer o Imposto de Renda progressivo, arrumadinho, vamos limpar tudo. Por exemplo, você tem hoje alíquota de 27,5%, mas aí deixa tirar médico, dentista, fica todo mundo juntando papel, é um inferno na vida das pessoas. Então é o seguinte: tira todas as deduções, mas baixa a alíquota", disse uma graduada fonte da equipe econômica. "Em princípio, a ideia é que a faixa de isenção vai seguir com a inflação daqui para frente", completou, acrescentando que a ideia é não repor o passado.
A despeito da ideia favorita no momento ser eliminar as deduções, os técnicos também simularam e o ministro Paulo Guedes terá a opção de decidir por alternativas de limitar essas possibilidades. Hoje não há limites para dedução de despesas médicas.
Guedes também precisará decidir em breve se fará redução total ou parcial dos 20% cobrados sobre a folha de pagamento das empresas para financiar a Previdência. Se a redução for total, como se dizia inicialmente, o novo tributo terá de ser maior, entre 0,5% e 0,6% em cada lado de uma transação. Se for parcial, esse imposto que lembra a CPMF, mas com alcance mais amplo, poderá ser menor.
Outra possibilidade era incluir na substituição tributária em estudo também uma parcela da contribuição previdenciária do trabalhador, que hoje varia de 8% a 11%. A criação dessa nova CPMF demanda o envio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Apesar de diversas manifestações em contrário por parte de economistas e industriais, o ministério ainda não desistiu dessa ideia.
Uma fonte da área econômica explica que essa substituição tributária pode ser o caminho para viabilizar o apoio do setor de serviços, setor intensivo em mão de obra e que tradicionalmente é contra a criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que também está sendo preparado no âmbito da reforma do governo.
O IVA federal, que substituirá tributos como PIS, Cofins, IPI, deve ter alíquota em torno de 15%. O novo tributo deve trazer consigo a possibilidade de adesão voluntária dos Estados, que poderão acoplar nele o seu ICMS, e também um desenho que permita futuramente evoluir para um IVA nacional, que abarque o ICMS e o ISS de todos estados e Municípios, como propõem as reformas tributárias em tramitação no Congresso.
A reformulação do Imposto de Renda das empresas é outra perna da reforma tributária do governo, cuja intenção é ser anunciada junto com as outras medidas do pós-Previdência (o que hoje está previsto para ocorrer na próxima semana). O governo pensa em reduzir o IRPJ de 25% para 20% e uma hipótese é compensar isso com a tributação sobre dividendos, hoje inexistente. A ideia é também zerar a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), de 9%, que faz a tributação sobre o lucro das empresas chegar a 34%. A compensação da CSLL pode ser feita dentro do imposto sobre transações financeiras ou nos dividendos.
Com a redução da tributação sobre o lucro das companhias, o governo pretende dar maior competitividade, equiparando a situação do Brasil com a dos Estados Unidos e a de outros países. Se compensar nos dividendos, atacará também a má distribuição da tributação sobre a renda das pessoas físicas.
Ontem, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prorrogou por sete dias corridos o prazo de apresentação de emendas à reforma tributária. Com isso, o prazo final, que acabaria na próxima semana, deve ser postergado por mais uma semana. Prefeitos e representantes da chamada "bancada evangélica" devem apresentar propostas.
Por enquanto há apenas duas emendas, ambas do presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE). Uma propõe uma reforma nos moldes da ideia do secretário da Receita, Marcos Cintra; uma é para preservar os incentivos da Zona Franca de Manaus. Cada sugestão apresentada precisa do apoio de 171 deputados para tramitar.
As emendas são essenciais porque a reforma é uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e, depois dessa fase, apenas o relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), poderá criar texto novo no seu parecer. Se algum setor ou parlamentar discordar do que ele propôs, só poderá pedir a votação de um texto diferente se ele já existir em alguma das emendas apresentadas. Se Ribeiro, por exemplo, discordasse do tratamento diferenciado para a Zona Franca de Manaus, os parlamentares favoráveis só poderiam aprovar essa diferenciação com a ajuda dessa emenda.