Correio Braziliense, n. 21715, 30/08/2022. Política, p. 3

Ação em defesa da democracia
Luana Patriolino
Tainá Andrade


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou, ontem, o sigilo da decisão que autorizou buscas e apreensões contra os oito empresários bolsonaristas que defenderam um golpe de Estado em caso de vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleição presidencial de outubro. O magistrado afirmou que não há dúvidas da possibilidade de “atentados contra a democracia” na conduta dos investigados.

As mensagens reveladas pela imprensa embasaram a autorização à operação da Polícia Federal (PF), na semana passada. Na decisão, Moraes diz que os envolvidos agiram com “nítida finalidade de atentar contra a democracia”. “Indicam possibilidade de atentados contra a democracia e o Estado de Direito, utilizando-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário, o Estado de Direito e a Democracia”, salientou.

O ministro destacou a necessidade de incluir os empresários boslonaristas em dois inquéritos em tramitação no STF: o das fake news — que apura a disseminação de notícias falsas — e o das milícias digitais — sobre a existência de grupos que atuam na internet contra as instituições democráticas.

“Revelando-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente diante da existência de uma organização criminosa identificada no Inq. 4.874/DF e também no Inq. 4.781/DF, ambos de minha relatoria”, observou o ministro.

Ao autorizar as buscas e apreensões nos endereços ligados aos empresários, Moraes disse que havia indícios suficientes de irregularidades que justificaram a ação. Ele afirmou que estava “devidamente motivada em fundadas razões que, alicerçadas em indícios de autoria e materialidade criminosas, sinalizam a necessidade da medida para colher elementos de prova relacionados à prática de infrações penais”.

Discordância

A Procuradoria-Geral da República (PGR), porém, não concordou com a condução do caso pelo ministro. A vice-PGR, Lindôra Araújo, chegou a encaminhar um ofício ao STF pedindo acesso ao conteúdo da investigação alegando não ter conhecimento do teor integral do processo.

No mesmo episódio da ação contra os empresários bolsonaristas, veio à tona o relacionamento entre o procurador-geral da República, Augusto Aras, e os investigados. A troca de mensagens com o grupo por meio do aplicativo WhatsApp foi obtida pela PF e colocada à disposição do Supremo. A assessoria de Aras afirmou que as conversas são somente comentários “superficiais”.

Na petição enviada a Moraes, Lindôra Araújo faz críticas à atuação do ministro, afirmando que a PGR não foi notificada antecipadamente sobre a ação policial. Para desmenti-la, o magistrado tornou público um documento assinado por um servidor do STF destacando que a Procuradoria foi avisada da operação um dia antes de ser desfechada.

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