Valor Econômico, v. 20, n. 4807, 03/08/2019. Opinião, p. A12
O que esperar do acordo comercial Mercosul-UE
João P. Romero
No dia 28 de junho foram finalizadas as negociações para a assinatura do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE). Em linhas gerais, o acordo estabelece que as tarifas de importação dos países dos dois blocos serão reduzidas gradativamente nos diversos setores, com pontuais exceções. A abertura realizada pelo Brasil, porém, será consideravelmente maior, uma vez que nossa tarifa efetiva média ponderada foi de 8,6% em 2017, frente a 1,8% da Europa.
Os que comemoram a assinatura do acordo Mercosul-UE têm argumentado que o livre comércio entre os dois blocos traria três tipos de ganhos ao Brasil. Primeiro, o acordo beneficiaria os consumidores, que poderiam consumir uma variedade maior de produtos a preços menores. Segundo, o acordo geraria ganhos de eficiência na produção, por submeter os produtores nacionais a maior competição e motivar alocação de recursos mais eficiente. Terceiro, a barateamento dos insumos importados favoreceria alguns setores da produção nacional, incentivando as exportações brasileiras desses setores. A visão positiva do acordo, contudo, enfrenta algumas críticas importantes.
O comércio entre os dois blocos se dá num padrão setorial muito claro: o Brasil exporta sobretudo bens primários e manufaturas de baixa tecnologia para a Europa, e importa majoritariamente bens de média e alta tecnologia do bloco. Esse padrão de comércio deverá se aprofundar em função do acordo.
Em primeiro lugar, é possível que essa transformação leve a um aumento do desemprego estrutural. Enquanto a produção de primários para exportação se encontra concentrada em alguns Estados brasileiros, a produção manufatureira se encontra mais dispersa em outros Estados. É possível que os trabalhadores relutem em mudar dos seus Estados de origem para se tornarem agricultores. Se isso ocorrer, é possível que haja elevação do desemprego em algumas regiões do país, prejudicando a produção nacional.
Em segundo lugar, e ainda mais importante, o acordo deverá provocar uma piora da balança comercial brasileira tanto no curto como no longo prazo, levando assim a uma redução do crescimento do nosso PIB1
No curto prazo, uma vez que a queda das tarifas do Brasil será superior à queda das tarifas da UE, o preço dos importados europeus cairá mais que dos exportados brasileiros, incentivando um aumento proporcionalmente maior das nossas importações do que das nossas exportações. Se o crescimento do PIB brasileiro for superior ao da UE, a deterioração da balança comercial se acelera.
Além disso, é provável que o acordo gere também uma redução do superávit comercial do Brasil com os demais países do Mercosul, em função da competição dos produtos europeus
O que pode atenuar esses movimentos no curto prazo é o fato do câmbio brasileiro já se encontrar desvalorizado, e nossa renda estagnada. A combinação desses fatores reduz nossa capacidade de importação e facilita a obtenção de superávits comerciais, como observado nos últimos anos. Além disso, o barateamento de insumos importados incentiva aumento da produção e das exportações para outros mercados. Ou seja, mesmo com câmbio estável, o superávit comercial brasileiro pode sim se expandir, mas provavelmente somente caso o Brasil cresça menos que a UE e o resto do mundo.
Diversos estudos indicam que a demanda por manufaturados de média e alta tecnologia tende a crescer mais rápido do que a demanda por produtos primários e manufaturados de baixa tecnologia. Assim, se o Brasil e a UE (e outros países industrializados) tiverem a mesma taxa de crescimento da renda, então iremos importar mais manufaturados europeus do que eles importarão de primários brasileiros, o que se traduziria numa tendência a déficits comerciais.
No longo prazo, portanto, o gradual acúmulo de déficits comerciais gera aumento da dívida externa, que implica a necessidade de ajuste da balança comercial, uma vez que não é possível financiar déficits comerciais indefinidamente via empréstimos internacionais.
Se o governo não investir bem mais na infraestrutura e C&T acordo poderá gerar redução do crescimento
Ajustes da balança comercial, contudo, são em geral atingidos via desvalorizações cambiais e redução do ritmo de crescimento do PIB2. O câmbio desvalorizado melhora os preços relativos, desincentivando importações e incentivando exportações. A redução do crescimento do PIB provê um impulso extra para a redução das importações até reequilibrar a balança.
Uma possibilidade para escapar dessa armadilha seria elevar a produtividade da produção brasileira. No entanto, a situação atual do país dificulta que isso ocorra.
Ganhos de eficiência nos diversos setores possibilitariam reduções de preços, melhorando nossa balança comercial. Isso possibilitaria elevar a taxa de crescimento brasileira sem gerar déficits comerciais. Contudo, a redução dos investimentos públicos e privados em infraestrutura no Brasil dificulta a obtenção de tais ganhos. Além disso, ganhos de competitividade-preço têm efeito reduzido sobre a balança comercial.
Ganhos de competitividade tecnológica poderiam contribuir de forma semelhante para elevar a produção e as exportações brasileiras3. Porém, investimentos em P&D têm sido reduzidos no Brasil e expandidos na Europa. E mais, absorção de tecnologia, facilitada pela maior abertura, depende também de P&D. Ou seja, é muito provável que a queda da competitividade tecnológica brasileira tenda a agravar o déficit comercial que se prenuncia.
Por fim, é importante notar que o setor primário apresenta menor crescimento da produtividade do que o de média e alta tecnologia. Assim, a especialização na produção primária deverá fazer com que a produtividade agregada brasileira cresça mais devagar do que a dos países desenvolvidos, fazendo com que a nossa renda per capita fique cada vez mais distante da desses países.
Em resumo, ainda que o acordo Mercosul-UE possa gerar ganhos imediatos para os consumidores brasileiros, a menos que o governo eleve consideravelmente os investimentos em infraestrutura e em ciência e tecnologia, há razões suficientes para suspeitar que o acordo pode acabar gerando redução do crescimento brasileiro.