Valor Econômico, v. 20, n. 4807, 03/08/2019. Política, p. A7
Policiais levam pressão para o Senado
Isadora Peron
Apesar de já terem conseguido conquistar regras de aposentadoria mais suaves na Câmara dos Deputados, os policiais federais e outros agentes civis de segurança pública vão continuar pressionando os parlamentares durante a votação da reforma da Previdência no Senado.
O principal pleito é que a mudança no regime previdenciário das categorias deveria tramitar junto com o projeto dos militares - e não com a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reúne os demais servidores públicos.
O argumento é que, hoje, as diferentes categorias de policiais - federais, militares e civis - adotam um sistema parecido de previdência e que a reforma em curso vai gerar um "tratamento diferenciado" para profissionais que costumam desempenhar funções semelhantes.
A proposta aprovada pelos deputados engloba agentes policiais federais, rodoviários federais e legislativos, mas deixa de fora os policiais que atuam nos Estados (militares, civis e bombeiros), uma vez que os servidores estaduais e municipais foram excluídos da reforma.
A votação em segundo turno da PEC na Câmara dos Deputados deve começar amanhã, após a volta do recesso parlamentar. O texto seguirá então para a análise dos senadores.
Segundo o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Paiva, já nesta semana a entidade vai começar a procurar os líderes do Senado e tentar marcar uma reunião com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para apresentar a demanda.
"As polícias federais deveriam ser retiradas do projeto da reforma e serem encaminhadas imediatamente, através de um projeto de lei complementar, lá para a comissão que vai tratar da situação dos militares", defende.
Para Paiva, é preciso explicar aos senadores que "esse tratamento diferenciado" entre agentes policiais e integrantes das Forças Armadas "não é justo'. "Há um sentimento de injustiça, de desprestígio. Um sentimento de que estamos sendo escanteados, de que a polícia não é importante para o governo e nem para o Congresso Nacional", afirma.
Na votação do primeiro turno da PEC na Câmara, a pressão da Polícia Federal já surtiu efeito. De última hora, uma emenda foi aprovada e suavizou as regras para a categoria. As mudanças contaram com o apoio do presidente Jair Bolsonaro, que chegou a ser chamado de "traidor" por aqueles que são uma das suas principais bases eleitorais.
Pela proposta aprovada, policiais homens e mulheres que ingressarem no regime após a promulgação do texto terão de chegar aos 55 anos de idade com 30 anos de contribuição para se aposentar.
As regras para quem já está na ativa, porém, são ainda mais brandas. A proposta garante o direito para policias homens se aposentarem com 53 anos e mulheres com 52. Para ter direito a essa transição, os profissionais terão de cumprir pedágio de 100% do tempo que falta para atingir o período de contribuição - 30 para homens e 25 para mulheres.
Os agentes policiais também garantiram o direito à integralidade, para que o valor pago de aposentadoria seja igual ao último salário.