Valor Econômico, v. 20, n. 4884, 21/11/2019. Política, p. A14

Moro tenta reverter derrotas na Câmara


O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu que os deputados revissem pontos do projeto anticrime que foram excluídos pelo grupo especial que analisou a proposta, como o ‘plea bargain’ (acordo entre o réu e o Ministério Público) e a condenação por participar de facção criminosa, ou que foram incluídos sem seu consentimento, como a existência de um juiz de garantias, que supervisionaria a investigação criminal para evitar abusos por parte do juiz julgador.

Ele disse manter a expectativa de que a votação em plenário do pacote anticrime ocorra este ano. “Ainda estamos debatendo, não tenho novidades”, disse. Moro se reuniu ontem por cerca de uma hora com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e deputados do grupo de trabalho que analisaram o pacote anticrime proposto por ele para propor alterações no projeto.

O grupo de trabalho ficou de reavaliar as propostas do ministro até a próxima semana. Para o deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ), o grupo debaterá as propostas, mas é difícil que altere algo. “Já debatemos por 200 dias esse projeto e acho que o relatório está próximo do consenso”, disse. Além das propostas de Moro, o grupo analisou um projeto elaborado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, feito a pedido de Maia, para combater o crime organizado e a corrupção.

Maia pretende votar requerimento de urgência na próxima semana, para levar o projeto direto para o plenário, e o mérito até o fim do ano (faltam quatro semanas até o recesso legislativo). O deputado capitão Augusto Rosa (PL-SP), presidente da bancada da bala e que foi relator dos projetos no grupo de trabalho, defendeu o projeto de Moro e acabou derrotado na maioria dos pontos, por isso será substituído no plenário pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), que presidiu o colegiado.

Augusto tentará aprovar seu parecer no plenário com apoio dos deputados lava-jatistas e da bancada policial, mas não conta com aval da maioria dos partidos. As legendas tentam costurar acordo para votar o texto do grupo de trabalho com o mínimo de requerimentos para votação em separado de emendas, mas há resistência dos partidos que não tiveram representantes no grupo. Contra a votação este ano há, ainda, uma insatisfação geral dos deputados do Centrão com o governo pelo não cumprimento do acordo para pagar emendas parlamentares para aprovação da reforma da Previdência.