O Estado de São Paulo, n. 46817, 22/12/2021. Política p.A12
A aprovação pelo Congresso dos valores dos fundos eleitoral e partidário garantiu às legendas brasileiras um montante inédito de recursos públicos no ano eleitoral de 2022. Um total de R$ 5,96 bilhões ficará à disposição dos partidos para o financiamento das campanhas e o custeio das agremiações. Este valor é a soma das duas reservas financeiras e representa um aumento de 92,5% em relação a 2018, em valores corrigidos pela inflação.
A distribuição dos recursos públicos entre os partidos é baseada, principalmente, no tamanho das bancadas eleitas na Câmara. Com isso, PSL e PT ficarão com as maiores fatias dos recursos públicos: R$ 604 milhões e R$ 594 milhões, respectivamente.
Somando-se ao montante que será destinado ao DEM (R$ 341,7 milhões), o União Brasil – legenda que nascerá da fusão dos dois partidos – contará com um quase R$ 1 bilhão em dinheiro público no ano que vem. Articulada por Luciano Bivar (PSL) e ACM Neto (DEM), a nova legenda aguarda referendo da Justiça Eleitoral e se tornou um dos mais valiosos na eleição do próximo ano.
Pelo placar de 358 a 97 votos, a Câmara aprovou ontem o relatório final do Orçamento de 2022, apresentado pelo relator, deputado Hugo Leal (PSDRJ), que destinou R$ 4,9 bilhões para campanhas eleitorais no ano que vem e R$ 1,06 bilhão para o Fundo Partidário.
Com críticas ao valor do fundo eleitoral e do montante reservado às emendas do orçamento secreto, revelado em maio pelo Estadão, quatro partidos orientaram suas bancadas pela rejeição do Orçamento: PCDOB, PSOL, Novo e Podemos, do pré-candidato à Presidência da República Sergio Moro. Os demais orientaram voto "sim".
No Senado, em votação que se estendeu até a noite, o texto enviado pela Câmara foi aprovado integralmente, sem destaques, por um placar de 51 votos a favor e 20 contrários. Podemos, Rede e Cidadania orientaram pela não aprovação do texto. PDT, PSDB e PROS liberaram as bancadas. Os demais partidos orientaram pela aprovação do texto.
O fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões para 2022 representa o maior volume de dinheiro público despejado em campanhas políticas na história. A cifra foi definida após negociações com líderes do Centrão, base do governo Bolsonaro, que resistiram em reduzir mais o valor, inicialmente previsto em R$ 5,1 bilhões pelo relator do Orçamento. O dinheiro poderá ser usado para pagar, por exemplo, viagens de candidatos, contratação de cabos eleitorais e publicidade nas redes sociais.
Na comparação com 2018, o montante que inclui o Fundo Partidário quase dobrou em termos reais, ou seja, comparando valores atualizados pela inflação. Além do PT do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, outras legendas que abrigam os principais presidenciáveis serão turbinadas com dinheiro público no ano eleitoral: O PSDB do governador paulista João Doria terá um total de R$ 378,9 milhões; o PDT, de Ciro Gomes, R$ 299,3 milhões; o Podemos, de Sérgio Moro, R$ 228,9 milhões. MDB, que lançou a senadora Simone Tebet (MS), e PSD, que ensaia uma possível candidatura do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG), terão, respectivamente, R$ 416,9 milhões e R$ 397,6 milhões.
SOCIAL. O relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), citou o gasto social e o tamanho do orçamento federal para justificar o aumento do fundo eleitoral e o patamar de emendas de relator em 2022, ano de eleições.
"É claro que nós entendemos o debate, a discussão e às vezes a polêmica que ocasiona, por exemplo, com o fundo eleitoral, que também é ponto porcentual nesse universo de trilhões que estamos discutindo. Tudo isso é passível de debate, mas não podemos perder de vista o que temos para o futuro, o que estamos construindo para o País nesse momento", disse Leal.
Representantes de partidos que orientaram contra a votação do Orçamento criticaram a destinação bilionária de dinheiro público para os partidos. "Estamos mais uma vez condenando milhões de brasileiros à pobreza e à miséria em virtude do Orçamento de 2022 aprovado pelo Congresso que, lamentavelmente, não foi debatido suficientemente", disse o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).
O fundo eleitoral é um valor retirado inteiramente da verba pública (Tesouro Nacional) e destinado aos partidos em anos eleitorais para bancar as campanhas. A utilização de recursos públicos foi aprovada em 2017 pela Câmara após o Supremo Tribunal Federal proibir o financiamento empresarial de campanhas políticas.
As doações empresariais foram vetadas na esteira das revelações da Operação Lava Jato. Em 2014, último ano de vigência do financiamento empresarial, a soma de todas as campanhas no Brasil chegou a R$ 5,1 bilhões (R$ 7,6 bilhões, se atualizado pela inflação), conforme levantamento feito nas despesas declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral. / DANIEL BRAMATTI, EDUARDO GAYER, DANIEL WETERMAN E IANDER PORCELLA
"Nós entendemos a discussão que ocasiona com o fundo eleitoral. Mas não podemos perder de vista o que estamos construindo."
Hugo Leal (PSD-RJ)
Deputado e relator do Orçamento
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BRASÍLIA
Em resposta às negociações do Orçamento, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) informou ontem que servidores da categoria começaram a entregar seus cargos, incluindo chefes de unidade, delegados, chefes de divisão e de equipe. Os superintendentes geralmente são os últim [/texto]os a aderir ao movimento. "Como a indignação está enorme, espera-se também a adesão deles", afirmou o sindicato, em nota.
O ato é um protesto contra novo corte orçamentário para os sistemas da Receita e o descumprimento do acordo firmado com a categoria, que previa a regulamentação de uma lei vigente desde 2017, que trata do bônus de eficiência para os servidores.
Segundo o presidente do Sindifisco, Kleber Cabral, o corte nas verbas da Receita foi de cerca de R$ 1,2 bilhão. Eles reclamam que a tesourada será usada para custear o reajuste dos policiais. Outras categorias também manifestaram contrariedade pelo Orçamento contemplar o aumento apenas para as carreiras vinculadas à segurança, base de apoio do governo Jair Bolsonaro. Funcionários do Banco Central engrossam o coro dos que ameaçam entregar os cargos.
Segundo o Ministério da Economia, cerca de 1 milhão de servidores ativos, aposentados e pensionistas do Executivo completarão em janeiro cinco anos sem reposição salarial.
Outros 253 mil servidores das carreiras de Estado (embaixadores e auditores da Receita) tiveram o último aumento em 2019, no primeiro dia do governo Bolsonaro, fruto de uma negociação anterior. Após isso, apenas professores federais tiveram uma última parcela de aumento em agosto de 2019.
Os auditores da Receita afirmam que se encontram "cada vez mais perplexos com o descaso"com a classe por parte do governo. No fim de novembro, os auditores fiscais já tinham aprovado uma moção de desconfiança ao ex-secretário da Receita Federal José Tostes. A categoria alegou que então chefe do Fisco teria sido omisso em temas relevantes, como a não regulamentação do teletrabalho e a falta de concursos públicos.
BANCO CENTRAL. Ao Estadão, o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Fábio Faiad, disse que há chance real de uma debandada no órgão. "Reajustes salariais devem ser para todas as carreiras", disse.
Em nota, o sindicato argumenta que o BC é um órgão fundamental para a estabilidade econômica brasileira, mas não tem o devido reconhecimento na forma de aumento salarial. "O reajuste ser dado apenas para os servidores de segurança traria uma grave distorção: os salários iniciais das carreiras de policial federal seriam maiores que os valores do final de carreira dos servidores do BC", diz o Sinal. "Tal fato provocaria não só uma animosidade dentro da categoria (degradação do clima e da cultura organizacionais), como também uma fuga generalizada de servidores do BC quando da abertura dos concursos para policiais federais", diz a entidade./ ADRIANA FERNANDES, E.G. e I.P.
"Recursos da própria Receita Federal serão cortados para satisfazer os reajustes acordados com as carreiras policiais."
Sindifisco, em nota oficial