O Estado de São Paulo, n. 46816, 21/12/2021. Economia p.B2
Iander Porcella
Daniel Weterman
O presidente Jair Bolsonaro entrou em campo para pressionar o Congresso a incluir o reajuste a policiais federais no Orçamento. O relator-geral do Orçamento de 2022, Hugo Leal (PSD-RJ), informou, em uma reunião fechada, que recebeu uma ligação do presidente pedindo a inclusão da despesa. A votação da peça orçamentária foi adiada para hoje.
No parecer apresentado ontem, Leal rejeitou o pedido do governo para incluir no Orçamento uma previsão de reajuste às categorias de segurança, base de apoio do presidente. Na semana passada, o Ministério da Economia, de Paulo Guedes, cedeu à pressão de Bolsonaro e enviou ofício ao Congresso pedindo R$ 2,86 bilhões para os servidores.
Guedes disse na sexta-feira que R$ 2 bilhões são para os reajustes aos policiais e o restante para mais duas categorias que ele não diria quais são porque "senão todo mundo vai querer". Além dos policiais, há pressão para reajuste aos agentes comunitários de saúde e aos auditores da Receita Federal.
Reservadamente, parlamentares à frente das articulações do Orçamento reclamam da postura do Ministério da Economia por não indicar de onde tirar recursos em meio à pressão de Bolsonaro. A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (MDB-ES), descartou a possibilidade de adiar a votação para 2022.
FUNDÃO NA MIRA. Diante da pressão pelo reajuste a policiais, a CMO ainda discute se vai ceder à pressão de Bolsonaro e de onde vai cortar recursos. Integrantes da comissão avisaram nos bastidores que a prioridade será garantir o aumento na remuneração dos agentes comunitários de saúde, com impacto de R$ 1,8 bilhão nas contas no próximo ano. O reajuste dos policiais e de outras categorias dependerá de cortes. A redução no fundo eleitoral de R$ 5,1 bilhões entrou no radar, mas enfrenta uma artilharia encabeçada pelo Centrão da Câmara, que insiste nesse valor.
"Tudo está na mesa", disse Rose, após uma reunião na tarde de ontem no Ministério da Economia sobre a realocação de verba. "Nós temos de fechar primeiro a educação, olhar a saúde como um todo, não pode faltar nada na saúde", afirmou a presidente da Comissão, ao ser questionada sobre o reajuste salarial a servidores. "Quando você fala em reajustar, não é uma categoria, são várias. Esse assunto não foi ainda tratado."
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O relator-geral do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), aumentou de R$ 1.169 para R$ 1.210 a previsão para o salário mínimo em 2022, considerando as estimativas para a variação nominal da inflação. Seria o terceiro ano seguido sem reajuste real. Atualmente, o mínimo é de R$ 1.100.
Desde que o governo apresentou ao Congresso a proposta para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a estimativa para a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (utilizado para a correção tanto do mínimo quanto de benefícios previdenciários) neste ano passou de 6,20% para 10,04%. Em seu parecer, o relator considerou uma alta de 10,18%. / I.P. E D.W.
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No aniversário de cinco anos do teto de gastos, o relator-geral do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para redefinir a regra que atrela o crescimento das despesas à inflação a cada quatro anos.
Hoje, o teto de gastos é visto como a principal norma que garante a sustentabilidade das contas públicas, chamada tecnicamente de âncora fiscal. A regra foi aprovada no governo do expresidente Michel Temer, e sua revisão já está programada para 2026, dez anos depois de entrar em vigor.
Segundo a procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane, o teto de gastos já teve cinco alterações nos cinco anos de existência (completados no último dia 15). A última foi na PEC dos Precatórios, quando o índice usado para a correção passou a considerar a variação da inflação acumulada no ano anterior.
Pela proposta do relator do Orçamento, a redefinição do mecanismo poderia ser feita por meio de lei complementar, a cada quatro anos, coincidindo com o primeiro ano do mandato presidencial.
A equipe econômica é contra a sugestão do relator. Para o comando do Ministério da Economia, uma nova PEC do teto de gastos é "horrível" e criaria insegurança quanto à principal âncora fiscal, já que a revisão poderia ser feita por lei complementar – que precisa de um quórum menor para ser aprovada em relação à mudança na Constituição.
De acordo com o coordenador do Observatório Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas, Manoel Pires, há um problema de técnica legislativa na proposta do relator. "Não pode mudar no Orçamento uma regra da Constituição. Mas essa discussão de mudança da regra fiscal vai esquentar. Será inexorável", disse.
"Como surgiu essa semana aumentar a especulação de aumentar o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, isso pode ser uma tentativa de afrouxar um pouco mais o teto para encaixar um benefício maior", disse.
Para o diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), o relator quer reverter as vinculações feitas pelo s senado na PEC dos Precatórios para que o governo e o Congresso tenham mais liberdade para usar a folga de mais de R$ 100 bilhões que foi criada com o adiamento no pagamento das dívidas reconhecidas pela Justiça e também a mudança na correção do teto. "A ação do relator revela a preferência por deixar o caminho totalmente livre para gastos, os mais diversos, que nada terão a ver com o Auxílio Brasil", disse Salto./ I.P., D.W. E ADRIANA FERNANDES