Valor Econômico, v. 20, n. 4883, 20/11/2019. Brasil, p. A4

TCU busca saída para obra parada de empreiteiras
Luísa Martins


O Tribunal de Contas da União (TCU) estuda articular com empreiteiras que assinaram acordos de leniência a possibilidade de concluírem algumas obras de infraestrutura que hoje estão paralisadas no país por força de decisões judiciais. Devem ser priorizados empreendimentos que superem o valor de R$ 1 milhão e todos aqueles que envolverem a construção de creches e escolas públicas, independentemente do orçamento.

Apresentado ontem, relatório elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) demonstrou haver 48 grandes obras empacadas devido a sentenças judiciais, totalizando R$ 149 bilhões em recursos públicos orçados.

“Esse diagnóstico possibilitará maior otimização do uso de recursos públicos, impulsionará a retomada da economia com a geração de empregos e de serviços ligados ao mercado da construção civil, assim como promoverá a cidadania e o desenvolvimento social ao entregar um bem à sociedade e contribuir para a melhoria da condição de vida dos cidadãos”, disse o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Dias Toffoli.

A iniciativa vinha sendo construída pelo ministro desde que ele tomou posse, em setembro de 2018. Na ocasião, o presidente da corte disse que queria estimar as cifras e agilizar procedimentos de conciliação para destravar as obras e alavancar a economia do país. É o caso, por exemplo, de trechos da transposição do rio São Francisco, no Nordeste, e da construção de um linhão de energia em Roraima.

Com base no relatório, o TCU deve começar a catalogar os empreendimentos paralisados, para depois propor acordos de conciliação e submetê-los à homologação do Judiciário.

Em relação aos acordos com as construtoras que firmaram acordos de leniência, um documento divulgado pelo CNJ e atribuído ao TCU afirma que “isso necessita de uma avaliação da conveniência e oportunidade de cada caso”. A corte de contas diz que a alternativa foi discutida em reuniões técnicas, mas ainda não há decisão concreta sobre o assunto.

Na maioria dos casos, os impedimentos judiciais têm relação com prejuízos ao patrimônio histórico e ambiental e com suspeitas de fraude nos processos licitatórios. Outros exemplos de obras paradas são o aeroporto de cargas de Anápolis (Goiás), o centro administrativo do Distrito Federal e a construção de um centro de educação infantil em Campo Grande (Mato Grosso do Sul).

Os 48 empreendimentos foram identificados em um universo de 3 mil - isto é, apenas 1,2% das obras empacadas estão nessa situação em razão de decisão do Poder Judiciário, diz o relatório.