Valor Econômico, v. 20, n. 4880, 14/11/2019. Brasil, p. A6

‘Nova CPMF’ ainda está no radar, diz secretário


O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou ontem que continua no radar do governo a criação de um imposto nos moldes da CPMF para compensar a desoneração na folha de pagamentos.

Marinho disse que, caso o Programa Verde Amarelo (que visa gerar empregos para jovens) dê certo, o Executivo vai buscar alternativas para viabilizar uma maior redução de custos da folha, o que demandaria compensação fiscal.

“Possibilidade é de que, dando certo o programa, vamos tentar, de alguma forma, buscar uma alternativa para viabilizar fiscalmente a ampliação do programa”, afirmou Marinho em entrevista à rádio Eldorado ontem, ao ser questionado sobre a possibilidade de criação de nova taxa.

Segundo ele, o objetivo é, antes, utilizar o Programa Verde Amarelo como um “piloto” para construir na sociedade o consenso sobre a importância da desoneração da folha de pagamento.

“A ideia é que possamos diminuir ainda mais o custo de contratação de trabalhadores de baixa renda no Brasil para aumentar a empregabilidade”, defendeu.

Nesta quinta, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho afirmou, em nota, que não estuda qualquer tipo de financiamento de programas que se assemelhe à CPMF. "O secretário Rogério Marinho não é favorável à utilização do tributo para esse fim e em nenhum momento afirmou o estar considerando como alternativa", diz o comunicado.

O secretário lembrou que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que a criação de uma nova despesa seja sempre compensada por nova fonte de receita ou eliminação de outro gasto.

O financiamento da desoneração é justamente o ponto que tem atraído resistência ao Programa Emprego Verde Amarelo, anunciado pelo governo federal na segunda-feira passada.

O governo pretende taxar em 7,5% o seguro-desemprego para financiar a criação de vagas para jovens de 18 a 29 anos por meio da redução dos custos de contratação. Marinho disse que não vê problemas na medida.

“Estamos permitindo que o cidadão use esse tempo do seguro-desemprego como tempo de contribuição para a Previdência”, disse o secretário. O argumento do governo é de que há uma série de ações judiciais que pedem que o tempo de recebimento do benefício seja contabilizado para contribuição ao INSS, o que a taxação vai garantir.

De acordo com Marinho, cabe ao Congresso Nacional definir se a modalidade de financiamento proposta pelo governo é adequada. “Se os parlamentares entenderem que essa contribuição é válida, vão aprová-la e, se entenderem que é necessário haver uma outra fonte, vão se debruçar sobre o Orçamento e apontar uma despesa que deve ser cortada para financiar o programa”, pontuou o secretário.