Valor Econômico, v. 20, n. 4880, 14/11/2019. Brasil, p. A6

OCDE diz que fim das investigações via Coaf é fonte de preocupação
Murillo Camarotto
Assis Moreira


Após dois dias de reuniões com autoridades em Brasília, a Comissão Antissuborno da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) elegeu a paralisação das investigações com dados do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) como o principal foco de preocupação do órgão em relação ao combate à corrupção no Brasil.

Líder do grupo, o esloveno Drago Kos afirmou que acompanhará com atenção a análise do Supremo Tribunal Federal (STF), que pautou para a semana que vem a deliberação do assunto em plenário. As investigações com dados do Coaf foram paralisadas após ordem do presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

De acordo com o dirigente da OCDE, a preocupação foi manifestada pessoalmente a Toffoli. “Dissemos que esperamos que essa medida não atrapalhe os esforços do Brasil para o combate à corrupção”, afirmou Kos. Ele disse ainda que uma eventual manutenção do congelamento das investigações pode levar o órgão a tomar “medidas mais fortes” contra o Brasil.

Essas medidas seriam, na verdade, materializadas por meio de maior pressão sobre o Brasil e a divulgação de relatórios periódicos sobre os problemas de combate à lavagem de dinheiro. Ele informou, no entanto, que um grupo de inteligência financeira da OCDE também visitará o país nas próximas semanas e que, se necessário, o Brasil pode ser incluído em uma “lista negra’.

Sobre o pleito do Brasil de ingressar como membro pleno da OCDE, o representante afirmou que o grupo liderado por ele não interfere nesse tipo de decisão.

Kos disse que a visita ajudou a reduzir preocupações com o status do combate à corrupção no Brasil. Ele elogiou a coordenação da visita, feita pelo ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário.

Em comunicado, a OCDE diz que, apesar de ter sido reconhecido pelo grupo de trabalho “seus significativos esforços no combate à corrupção após sua avaliação anterior, em 2014, há agora preocupações de que o Brasil, devido às recentes ações tomadas pelos poderes Legislativo e Judiciário, corra o risco de retroceder nos progressos feitos, o que pode comprometer seriamente a capacidade do Brasil de cumprir suas obrigações nos termos da convenção”.

Além do Coaf, membros da OCDE debateram a Lei de Abuso de Autoridade, as mudanças na legislação de prisão após segunda instância, a ordem das alegações finais em processos com delatores e a interferência do TCU nos acordos de leniência.