Valor Econômico, v. 20, n. 4878, 12/11/2019. Política, p. A8

Baixo quórum trava debate sobre segunda instância
Marcelo Ribeiro e Renan Truffi 


A baixa presença de parlamentares dificultou ontem que a Câmara e o Senado avançassem com rapidez nas discussões de duas propostas de emendas à Constituição que tentam restabelecer a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

Deputados e senadores tentaram dar novo impulso às PECs, que tramitam separadamente nas duas Casas do Congresso, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) reviu seu posicionamento sobre o tema e declarou a prática inconstitucional. Após a decisão garantir a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, esses parlamentares ganharam apoio de militantes nas redes sociais e manifestações durante o fim de semana, mas não tiveram força suficiente para avançar com as discussões.

Como resultado, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), decidiu convocar sessão do colegiado para hoje, com a PEC como pauta única do dia. O objetivo é pelo menos esgotar a discussão sobre o parecer da relatora, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), e deixar o caminho aberto para votar o relatório na próxima semana.

A sessão da CCJ da Câmara começou com quase três horas de atraso. Após duas horas de embate, apenas um requerimento apresentado pela obstrução foi derrubado, por 30 votos a 4. Mas havia vários outros requerimentos na fila. Diante da obstrução da oposição, parlamentares favoráveis à proposta afirmaram que anteciparam seus voos a Brasília e estavam dispostos a trabalhar durante a madrugada.

O líder do PSL na Câmara, Eduardo Bolsonaro (SP), afirmou que aliados de Lula querem atrasar a tramitação do texto para impedir sua aprovação antes de uma nova condenação em segunda instância. “A oposição sabe que daqui a pouco vai haver o julgamento do sítio de Atibaia. Se conseguimos mudar o entendimento antes disso, o Lula volta para cadeia. Eles estão correndo para obstruir. Não estamos correndo atrás da prisão de Lula. No meu entendimento, Lula condenado, ele que vá para cadeia assim como qualquer um. Ele é um preso comum, não é um privilégio dele”, afirmou o filho do presidente Jair Bolsonaro. “Independente da questão do Lula, vamos correr para que a PEC seja aprovada. Por respeito à justiça, porque o Brasil não tem condições de ser o único país no mundo, que tenho conhecimento, que existe prisão somente após terceira instância. Se Lula voltar para a cadeia, o problema é dele.”

Questionado sobre a manobra de partidos do Centrão, como o PL, que chegou a trocar integrante na CCJ para tentar adiar a análise da PEC, Eduardo disse que “eles vão ter que dar satisfação aos seus eleitores”. E informou que há uma contra-ofensiva para garantir que fiquem na CCJ parlamentares favoráveis à proposta. “Nossos contatos estão sendo com líderes. Acho muito difícil que a gente consiga vencer todos os requerimentos que a oposição deve impetrar [nesta semana]”.

No Senado, um grupo próximo à presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Simone Tebet (MDB-MS), estuda conseguir apoio dos líderes para levar o projeto de prisão após segunda instância para o plenário da Casa em regime de urgência. A ideia seria uma saída, já que a CCJ não terá sessão hoje. Outros senadores resistem, o que tende a deixar as discussões para o assunto para a semana que vem.