O Estado de São Paulo, n. 46803, 08/12/2021. Política p.A12

 

Governo federal tenta regulamentar lobby com projeto que pune infratores

 

Lauriberto Pompeu

 

O governo de Jair Bolsonaro pretende enviar amanhã ao Congresso uma nova proposta para regulamentar a atividade de lobby no País. O projeto ao qual o Estadão teve acesso prevê punições para aqueles que buscam vantagens indevidas e estabelece normas para a defesa de interesses privados nas tratativas com o poder público.

O assunto é discutido há quase 40 anos no Congresso, mas nunca avançou. Desta vez, o próprio Bolsonaro vai bancar a iniciativa, aproveitando o Dia Mundial Contra a Corrupção, comemorado amanhã, na tentativa de criar uma agenda positiva. Questionado por sua aliança com o Centrão e acusado de ter enfraquecido os órgãos de controle, o presidente decidiu apressar a apresentação do projeto de lei.

O combate à corrupção é a principal bandeira eleitoral do ex-juiz da Lava Jato Sérgio Moro. Desde que se filiou ao Podemos, Moro intensificou a busca de apoio para sua campanha à sucessão de Bolsonaro, em 2022, e tem incomodado o Palácio do Planalto. O ministro da Controladoria-geral da União, Wagner Rosário, chegou a anunciar que uma proposta de regulamentação do lobby seria enviada em março ao Congresso, mas isso não ocorreu.

Com nove meses de atraso, o projeto que recebeu o aval do Planalto estabelece a divulgação de uma "lista suja" para tornar públicos nomes de pessoas e entidades punidas por infração administrativa. Por não ser regulamentado no Brasil, o lobby muitas vezes é associado à corrupção, principalmente após a Lava Jato, que revelou um esquema de pagamento de propina por parte de representantes de empresas a agentes públicos.

 

DIRETRIZES. Na versão mais recente do projeto, que ainda pode receber ajustes, o governo não estabelece o lobby como profissão, mas dá diretrizes para o exercício da atividade, que costuma ser exercida por um grupo organizado, com o objetivo de influenciar o voto de deputados e senadores ou a definição de políticas do governo. A nova proposta determina, por exemplo, que todas as reuniões com representantes de empresas ou entidades deverão ser divulgadas pelo governo em até três dias úteis. A ordem é detalhar informações como data, horário, local e razão do encontro. Esses dados estarão disponíveis num sistema eletrônico que será batizado de "e-agendas", tendo como base o modelo chileno. O Chile foi o primeiro e até hoje é o único país da América Latina a regulamentar o lobby, que tem lei própria desde 2014.

No Brasil, a Comissão de Ética Pública da Presidência já determina que todas as agendas de autoridades sejam divulgadas. Mas, como não tem força de lei, a exigência muitas vezes acaba sendo driblada.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado, por exemplo, mostrou que Fabio Wajngarten, ex-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), se reuniu três vezes com representantes da Pfizer, em novembro e dezembro de 2020, sem que nenhum desses encontros fosse divulgado. À época, o governo protelava a compra da vacina contra covid, oferecida pela empresa.

 

SANÇÕES. Agora, a proposta a ser encaminhada ao Congresso estabelece sanções para quem infringir as novas regras, como proibição de participar de reuniões e audiências por até dez anos. Além disso, os agentes públicos estão sujeitos a condenações pela lei de improbidade administrativa.

Na prática, o projeto do governo é mais enxuto do que outros em discussão no Legislativo. O texto que mais avançou na Câmara é de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), de 2007. Foi aprovado pela Comissão de Trabalho da Câmara, mas enfrenta resistências de profissionais da área por criar um cadastro daqueles que querem exercer o lobby.

Para Carolina Venuto, presidente da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), mais relevante do que o conteúdo da proposta do governo é a discussão sobre a regulamentação da atividade. "O mais importante é de fato isso sair, ser enviado ao Congresso e a discussão acontecer. Para a gente, o pior é não ter nada", disse Carolina.

Ter normas claras para a atividade de lobby é uma das recomendações da Organização para o Comércio e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo de países desenvolvidos. A entrada do Brasil na OCDE é uma das principais metas do governo Bolsonaro e a iniciativa pode ajudar a destravar o ingresso do País na entidade. "Sem dúvida, o envio de uma proposta do governo é um aceno nesse sentido, inclusive para segurança jurídica e atração de novos investimentos", afirmou a presidente da Abrig.

Carlos Zarattini, por sua vez, disse ver com bons olhos a intenção do governo de apresentar um novo projeto sobre regulamentação do lobby, mas observou que uma proposta deve ser apensada à outra. Na avaliação do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-pr), o tema deve ser discutido no plenário somente no ano que vem. "Há muito tempo para isso", afirmou.

 

Princípios

• Fundamentos

Legalidade, ética e probidade; transparência; isonomia de tratamento dos agentes interessados na representação dos seus interesses em face do Poder Público;

 

• Audiências

O agente público que participar de audiência nas dependências deve estar acompanhado de pelo menos outro agente público;

 

• Divulgação

As informações de audiências deverão ser divulgadas em até três dias úteis, com informações como os participantes, data, horário, local e razão da reunião;

 

• Manual de boas práticas

A administração pública deverá definir mecanismos e procedimentos internos de integridade, com adoção de regras efetivas de auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e a aplicação de códigos de ética e de conduta;

 

• Presentes e gastos

Gastos devem estar diretamente relacionados aos propósitos legítimos da representação de interesses;

 

• Custeio

O custeio de itens de hospitalidade somente poderá ser feito mediante pagamento direto pelo agente privado ao prestador de serviços, não se aceitando pagamento de valores compensatórios diretamente ao agente público.

 

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MDB lança Simone, que tenta afastar imagem de vice.

 

Marcelo de Moraes

 

Um dos alvos preferenciais dos partidos de centro, de direita e de esquerda para compor uma chapa presidencial em 2022, o MDB lança hoje a pré-candidatura da senadora Simone Tebet (MS) ao Palácio do Planalto. Única mulher até agora a ter o nome colocado na disputa e fortalecida por uma participação importante da CPI da Covid, Simone terá o desafio de fazer seu nome decolar mais rapidamente do que a ação dos partidos que desejam ter o apoio do MDB para seus próprios candidatos.

 

REPOSICIONAMENTO. Citada como uma espécie de "vice ideal" por aliados de pré-candidatos como João Doria (PSDB), Sérgio Moro (Podemos) e Rodrigo Pacheco (PSD), Simone trabalha para fortalecer sua candidatura. Tem o apoio do presidente do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), que enxerga o movimento como uma possibilidade de reposicionar o partido no jogo político.

Além disso, o perfil da candidatura de Simone é visto com grande potencial para atrair o eleitor insatisfeito com a polarização entre Lula e o presidente Jair Bolsonaro. Com a exceção de Sérgio Moro, cuja candidatura começou a ganhar tração nas pesquisas, outros nomes da chamada terceira via são vistos no mesmo estágio (ou abaixo) de popularidade que o de Simone.

Em conversas recentes, questionada sobre a possibilidade de uma composição como vice, Simone tem sido aguda na resposta. E rebate dizendo que vai conversar c sobre a vaga de número dois na chapa que pretende encabeçar. 

 

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Doria e Moro se reúnem pela 1ª vez na condição de pré-candidatos

 

O governador João Doria (PSDB) e o ex-ministro Sérgio Moro (Podemos-PR) devem se encontrar hoje pela primeira vez na condição de pré-candidatos ao Palácio do Planalto. O gesto público de aproximação é visto como positivo por aliados de ambos os lados, mas uma composição ou até mesmo uma aliança entre o tucano e o ex-juiz é considerada como improvável porque ambos não estariam dispostos a abrir mão de sair como cabeça de chapa.

"Vai ser mais um gesto de elegância política, já que as pretensões de ambos são similares. Mas se tiver a possibilidade de uma convergência, ela se dará em torno do Moro, que deslanchou", disse o senador Alvaro Dias (Podemos-PR). Em entrevista ao Estadão, Doria disse que ele e Moro estarão no mesmo campo, mas não necessariamente na mesma chapa. "Neste momento é importante estar próximo e manter o diálogo com todos os pré-candidatos da terceira via", disse Wilson Pedroso, coordenador da pré-campanha de Doria. / Pedro Venceslau