Valor Econômico, v. 20, n. 4878, 12/11/2019. Política, p. A6

Apreensiva, OCDE envia grupo a Brasília
Murillo Camarotto


Integrantes do Grupo Antissuborno da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) estão preocupados com os efeitos de decisões tomadas recentemente no Brasil, como a Lei de Abuso de Autoridade e a paralisação de investigações baseadas em informações do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Para discutir essas e outras medidas, uma missão classificada como de “alto nível” foi enviada a Brasília para uma rodada de reuniões. A ideia é medir se a capacidade de o país cumprir seus compromissos de combate à corrupção está sendo afetada.

Estão previstos encontros com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli; o procurador-geral da República, Augusto Aras; o

ministro da Justiça, Sergio Moro; o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário; e o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça. Os presidentes da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet, e da Câmara, Felipe Francischini, cancelaram as agendas com os delegados.

Anfitrião da missão da OCDE, classificada como de “alto nível”, o ministro da CGU disse que irá tratar da Lei de Abuso de Autoridade e da suspensão de investigações baseadas em dados do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Segundo Rosário, há informações distorcidas sobre os reais efeitos da interrupção dos trabalhos, determinada pelo presidente do STF.

“Há alguns equívocos nas informações referentes ao alcance da suspensão. Isso gerou insegurança e acabou paralisando quase tudo”, disse o ministro. A programação da CGU com os visitantes também prevê discussões sobre interferências de auditores do Tribunal de Contas da

União (TCU) nos acordos de leniência firmados entre a CGU e as empresas envolvidas na Lava-Jato.

Até recentemente, os dois órgãos travaram uma disputa ácida em torno dos acordos. Enquanto o TCU afirmava que os valores de ressarcimento acordados eram ínfimos e ameaçava impugná-los, a CGU sustentava que o tribunal não tem competência legal para interferir nas negociações.

Na AGU, os representantes da OCDE também pretendem tratar da Lei de Abuso de Autoridade e da questão do Coaf. A pauta inclui ainda discussões sobre mudanças na Lei Anticorrupção.

O roteiro na PGR é extenso, com destaque para discussões sobre a decisão do Supremo sobre a ordem das alegações finais. O STF decidiu que réus delatados devem falar depois dos delatores, o que já está resultando na anulação de sentenças, incluindo a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva referente ao sítio atribuído a ele em Atibaia (SP).

Fora da pauta oficial, outra preocupação dos procuradores é a remessa de processos de caixa dois para a Justiça Eleitoral. A avaliação é de que a mudança vai dificultar muito a elucidação dos crimes, espec devido à falta de estrutura e de tempo hábil na Justiça Eleitoral, que no ano que vem estará dedicada à organização das eleições municipais.

Procuradores também pretendem manifestar aos representantes da OCDE preocupação com os efeitos da recente decisão do Supremo sobre prisão após o trânsito em julgado. Um documento com essas ponderações deve ser entregue a Aras antes da reunião com os membros da missão.