Valor Econômico, v. 20, n. 4876, 08/11/2019. Política, p. A10

Supremo segue sob pressão e decisão não é ideal para o PT
Andrea Jubé


A corrupção é o cupim da República, disse em tom enfático o decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello. Mas com igual veemência, remarcou que é típico de sociedades autocráticas negar o direito fundamental do indivíduo de ser considerado inocente até o trânsito em julgado da condenação, “independentemente do caráter hediondo do crime”.

Mello votou contra a prisão após a condenação em segunda instância, mas preocupado em afastar a pecha de impunidade atribuída a um STF acuado pelas redes e das ruas. Ele assegurou que nenhum dos ministros, independentemente do posicionamento neste julgamento, discorda da “necessidade imperiosa” de combater ou reprimir com vigor os malfeitos de governantes e empresários cúmplices.

O placar de 6 x 5 favorece 4.895 presos segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Um deles é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, principal líder da oposição que no prazo de alguns dias estará livre para antagonizar diretamente com o presidente Jair Bolsonaro.

Não é o desfecho ideal para Lula nem para o PT. O ex-presidente tem reafirmado que a prova de sua inocência passa pelo julgamento do “habeas corpus” em que aponta a suspeição do então juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, a partir da revelação das mensagens trocadas com o coordenador da Lava-Jato, Deltan Dallagnol. Se a ordem fosse concedida, a condenação de Lula seria anulada e ele recuperaria os direitos políticos. Agora Lula sai como cabo eleitoral, mas sem direito de se candidatar.

Passados 18 meses desde a rejeição do “habeas corpus” de Lula, onde se questionou a execução antecipada da pena, a conjuntura se fez favorável para a revisão da jurisprudência que vigorava desde 2016. As redes sociais continuam estridentes, mas as ruas estão calmas e a Lava-Jato perdeu fôlego. Com o filho Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) dependente de uma liminar do STF, Bolsonaro distanciou-se da polêmica.

Só não foi possível “desfulanizar” o julgamento. “O caso Lula de alguma forma contaminou todo esse debate, essa politização não foi boa”, desabafou Gilmar. O presidente Dias Toffoli apressou-se em empurrar para a Lava-Jato a libertação de Lula. Ele lembrou que os procuradores deram parecer favorável à progressão de Lula para o regime semiaberto.