Sob pressão do governo e do Judiciário, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), cedeu e anunciou ontem que a sabatina de André Mendonça, indicado há mais de quatro meses para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), será realizada na próxima semana. A votação dos senadores vai definir se o presidente Jair Bolsonaro terá sucesso na tentativa de emplacar um nome "terrivelmente evangélico" na Corte. O impacto também será medido no funcionamento do STF, que, desfalcado, vinha operando sob constante risco de empate nos julgamentos.

Se o nome do ex-advogadogeral da União e ex-ministro da Justiça for aprovado, o Supremo poderá ser integrado, pela primeira vez, por um nome com mais atributos religiosos do que jurídicos. A expressão "terrivelmente evangélico" foi usada pelo próprio Bolsonaro que, ao fazer a indicação para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello, em julho, cumpriu a palavra dada a segmentos fundamentais para sua eleição, em 2018.

Pastor da Igreja Presbiteriana Esperança, de Brasília, Mendonça sempre teve bom relacionamento com o presidente, mas ganhou a antipatia de Alcolumbre, que preferia ver o procurador-geral da República, Augusto Aras, na cadeira de ministro do Supremo.

RECUO. O presidente da CCJ segurou a indicação o quanto pôde. Decidiu fazer um recuo estratégico após perder apoio até mesmo entre aliados e sofrer críticas de que haveria motivos "religiosos" para barrar Mendonça, fato que poderia prejudicá-lo em 2022, quando tentará a reeleição. "Chegaram a envolver a minha religião, chegaram ao cúmulo de levantar a questão religiosa sobre a sabatina de uma autoridade na Comissão de Constituição e Justiça, para a qual nunca o critério foi religioso", reagiu Alcolumbre, que é judeu, diante de questionamentos de colegas, na sessão de ontem da CCJ, sobre a demora na marcação da sabatina de Mendonça.

O senador Esperidião Amin (Progressistas-sc) chegou a pedir que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), puxasse a indicação diretamente para o plenário. Argumentou que o regimento obrigava a CCJ a examinar as proposições em tramitação em um prazo de 20 dias úteis.

Visivelmente contrariado, Alcolumbre disse que a sabatina e a votação do nome indicado por Bolsonaro vão ocorrer durante o período de esforço concentrado do Senado, que começa na próxima terça-feira e vai até 2 de dezembro. Ele, porém, não marcou uma data específica.

VOTOS. Para a nomeação ser confirmada, Mendonça precisa ser aprovado pela maioria dos senadores. Aliados do governo calculam ter 22 votos, oito a mais do que os 14 necessários para aprovar a indicação na CCJ. No plenário, a nomeação depende do sinal verde de 41 senadores. Apoiadores de Mendonça apostam em um placar de pouco mais de 50 votos. Até agora, Alcolumbre vinha dizendo que só marcaria a data da sabatina quando tivesse certeza de que o nome do ex-ministro seria rejeitado. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) é cotada para assumir a relatoria da indicação.

O Estadão apurou que um dos motivos da resistência de Alcolumbre foi a recusa do Palácio do Planalto em atender a emendas parlamentares de seu interesse. Até agora, porém, ele foi um dos principais beneficiados com a destinação de recursos para suas bases eleitorais por meio das emendas de relator, como mostrou a série de reportagens sobre o orçamento secreto.

Desde que assumiu o governo, Bolsonaro teve direito a duas indicações para a Corte, mas até agora só emplacou Kassio Nunes Marques. O atraso na nomeação de Mendonça cria um problema para o Supremo porque a Corte tem hoje dez ministros, quando deveriam ser onze. "Por que essa demora?", chegou a perguntar o presidente do STF, Luiz Fux. Para evitar desgastes, temas com mais chance de impasse têm sido mantidos fora da pauta.

Em setembro, Fux e o ministro Ricardo Lewandowski travaram uma discussão acalorada no plenário em torno da solução a ser adotada nos julgamentos empatados. Sob protesto do colega, Fux decidiu suspender a análise de uma ação penal contra o ex-deputado André Moura, que estava com o placar em 5 a 5,para aguardar a nomeação do 11º magistrado. Lewandowski defende que a solução adotada no caso de empate deveria ser favorável ao réu. A situação compromete também os julgamentos nas turmas.

______________________________________________________________________________________________________________________

Câmara analisa ampliar idade para nomeação de ministros a tribunais

Vinícius Valfré

No dia seguinte à aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara da proposta de emenda à Constituição que reduz de 75 para 70 anos a idade para aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), tornou prioritária nova medida que mira o Judiciário: criou uma comissão para analisar outra PEC, a que estende de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação nos tribunais.

A matéria é vista, nos bastidores, como manobra para permitir que magistrados com interlocução com o Centrão possam ser escolhidos para o Supremo. Essa nova PEC é do deputado Cacá Leão (Progressistas-BA).

Se for aprovada a PEC da Bengala, que reduz a idade para a aposentadoria compulsória de ministros da Corte, dois deles teriam de se aposentar: Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, ambos com 73 anos. Isso abriria a possibilidade para o presidente Jair Bolsonaro indicar outros dois nomes, além de Kassio Nunes Marques, que tomou posse em 2020.

No entanto, segundo alguns integrantes da comissão, Lira não pretende levar a PEC da Bengala ao plenário. Após a CCJ, o texto também precisará ser submetido a uma comissão especial. Até o momento, porém, o presidente da Câmara só determinou a criação do colegiado que tratará da idade limite para a nomeação.

INDICAÇÕES. Informalmente, deputados dizem que o objetivo da PEC é abrir espaço para futura indicação de ministros simpáticos a Bolsonaro. Entre os possíveis beneficiados estariam os ministros João Otávio Noronha e Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, ambos com 65 anos.

Além de Nunes Marques, Bolsonaro indicou ao STF André Mendonça, ex-advogado-geral da União, que aguarda sabatina no Senado. Ao justificar a apresentação da PEC, Cacá Leão afirmou que a ampliação da idade estimula magistrados a não se aposentarem precocemente.