Valor Econômico, v. 20, n. 4873, 05/11/2019. Empresas, p. B4

Cade questiona estatal e ANP adia licitação no Gasbol
Murillo Camarotto

A Agência Nacional do Petróleo e Gás (ANP) suspendeu uma chamada pública para a contratação de empresas interessadas em transportar pouco mais de 18 milhões de metros cúbicos por dia de gás natural pelo Gasoduto Brasil - Bolívia (Gasbol). A decisão foi motivada por uma manifestação do Conselho Nacional de Defesa Econômica (Cade), que identificou irregularidades no interesse da Petrobras em participar da concorrência.

Na avaliação do órgão antitruste, a manifestação de interesse por parte da Petrobras representa um descumprimento de um acordo feito com o Cade. Assinado em julho deste ano, o Termo de Compromisso de Cessação (TCC) prevê a diminuição da participação da empresa estatal no mercado de gás natural.

Segundo apurou o Valor, a Petrobras apresentou uma proposta para contratar toda a capacidade oferecida da chamada pública da ANP, o que ligou o alerta no Cade. O órgão, então, convocou a empresa a prestar esclarecimentos. A direção da Petrobras teria alegado que o cenário de instabilidade política na Bolívia motivou a apresentação de proposta para para a licitação do Gasbol, da qual a companhia é sócia.

Após as conversas com o Cade, que ocorreram ao longo das duas últimas semanas, a estatal teria aceitado retirar a proposta. A decisão viabiliza a retomada da chamada pública e, principalmente, sinaliza que otransporte do gás será feito pela iniciativa privada. Procurada, a Petrobras não havia se manifestado até o fechamento desta edição.

Pelo cronograma original da chamada pública, o recebimento das manifestações de interesse ocorreria até o fim deste mês. A publicação do resultado final estava prevista para acontecer no dia 20 de dezembro.

O acordo da estatal com o Cade prevê a saída gradual da Petrobras do setor de gás, inclusive com venda de participações acionárias. O objetivo é estimular a abertura do mercado brasileiro, hoje monopolizado pela estatal.

Fazem parte do trato a venda de ações em três gasodutos, incluindo o Gasbol. Atualmente, a Petrobras controla o ativo, com participação de 51% do capital. Também está prevista a saída de várias distribuidoras do combustível, nas quais a Petrobras tem participação direta e indireta.

Enquanto as operações não forem realizadas, a Petrobras deverá, segundo o acordo, indicar conselheiros independentes nas transportadoras e na Gaspetro, com o objetivo de assegurar a desverticalização funcional das empresas. As indicações devem ser feitas até janeiro de 2020.

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“A Petrobras também se compromete a indicar nos sistemas de transporte os volumes de injeção e retirada máxima em cada ponto de recebimento e zona de entrega, para posteriores adequações aos contratos de serviço de transporte vigentes, a fim de que ostransportadores, sob supervisão da ANP, possam ofertar a capacidade remanescente ao mercado, possibilitando, assim, que outras empresas utilizem a malha de transporte não ocupada pela Petrobras”, diz o acordo.

A insistência da Petrobras em continuar controlando o transporte de gás é uma preocupação da indústria que depende do combustível. Hoje, cerca de 20% da produção nacional já é de outros produtores, mas por falta de acesso à infraestrutura, dominada pela companhia estatal, esse gás é vendido na boca do poço.