Valor Econômico, v. 20, n. 4873, 05/11/2019. Brasil, p. A5

Aras prevê problemas com fim de férias duplas
Claudia Safatle 


O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, está preocupado com os efeitos que o fim das férias de 60 dias para o judiciário poderão acarretar. Segundo disse ele ao Valor, “o assunto não está sendo tratado com o cuidado que exige”.

Na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que deve ser divulgada hoje, no âmbito do pacote de medidas da área econômica para mudar a face do Estado brasileiro e cortar mais o crescimento dos gastos públicos, constaria o fim das férias de 60 dias para o Judiciário.

Se isso for aprovado, os desembargadores, promotores, procuradores e juízes passarão a ter direito aos 30 dias que os demais trabalhadores públicos e privados têm.

Para o procurador-geral, os clássicos da área sempre estabeleceram os 60 dias por razões elementares “que na prática não funcionam, mas deveriam funcionar”. Os juízes, promotores e procuradores devem atender aos seus jurisdicionados a qualquer hora do dia.

Assim, os 60 dias de férias são uma compensação pela ausência de uma jornada de trabalho definida já que, segundo Aras, eles devem trabalhar aos sábados, domingos e feriados, durante o dia, à noite e de madrugada.

“Os membros do Ministério Público e da magistratura devem atender aos jurisdicionados e aos seus advogados a qualquer hora”, disse ele. Ao menos, assim deveria ser.

Segundo Aras, um sub-procurador da República recebe cerca de 600 processos por mês e tem a corregedoria que cobra metas de resultados por mês, por trimestre, semestre e por ano.

“Se tiver direito a somente 30 dias de férias por ano, ele vai exigir o cumprimento da regra geral das seis horas diárias por semana e não vai ter mais o dever de entregar 600 processos por mês”, disse o procurador-geral.

Isso significa dizer que as duas instituições vão se acomodar.

Atualmente há 110 milhões de processos em curso. O resultado final é que mais e mais processos vão se amontoar.

“As corregedorias não terão como cobrar as metas, e o povo é que perderá”, concluiu.