Com críticas à PEC dos precatórios, três senadores do PSDB, Podemos e Cidadania apresentaram ao governo uma proposta alternativa à PEC dos precatórios. O texto mantém a fórmula de correção atual do teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação, mas retira os R$ 89 bilhões em pagamentos de dívidas judiciais de seu alcance em 2022. Do espaço aberto, R$ 64 bilhões seriam carimbados para o Auxílio Brasil.

Pela emenda dos três senadores, o espaço fiscal aberto em 2022 seria de R$ 89 bilhões, exatamente o montante de despesas com precatórios, que ficariam fora do teto no ano que vem. Desse valor, R$ 64 bilhões seriam destinadas ao Auxílio Brasil, e o restante a outras despesas com seguridade social. As emendas de relator seriam extintas pelo texto.

Como o dinheiro carimbado para o Auxílio Brasil, o governo seria obrigado a cortar outras despesas, para avançar em medidas como reajuste a servidores, aumento do fundo eleitoral e prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores.

A emenda foi apresentada pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-se), José Aníbal (PSDB-SP) e Oriovisto Guimarães (Podemos-pr), que entre terça-feira e ontem já se reuniram ao menos três vezes com Bezerra para discutir o conteúdo da PEC.

NEGOCIAÇÕES. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), que também é relator da PEC, disse que vai levar a proposta à equipe econômica para ser analisada. “A primeira avaliação é que ainda estamos distantes”, disse, sinalizando que o “núcleo” da proposta dos senadores é bastante diferente do texto do governo e já aprovado na Câmara.

A PEC hoje prevê a mudança no cálculo do teto de gastos, medida que sozinha abre R$ 45 bilhões para o Executivo. Há ainda a proposta de criar um sublimite para o pagamento de precatórios, o que na prática adia a quitação de parte dessas dívidas. Essa outra iniciativa liberaria mais R$ 44,6 bilhões.

O texto da Câmara, porém, enfrenta forte resistência no Senado, onde congressistas criticam o “calote” nos precatórios. A declaração do presidente Jair Bolsonaro de que o espaço fiscal obtido com a PEC também serviria para conceder reajuste a servidores públicos azedou ainda mais o clima na Casa. O governo, então, deflagrou as negociações. Segundo apurou o Estadão/broadcast, lideranças da oposição já colheram assinaturas e devem protocolar outra emenda substitutiva à PEC, em mais um indicativo das dificuldades do governo.

VOTOS. Apesar dos obstáculos, Bezerra não descarta ainda votar a PEC já aprovada na Câmara. “Estamos animados”, disse o líder, que garante ter os 49 votos necessários para uma mudança constitucional avançar no Senado. Mais cedo, ele contabilizou ter 51 ou 52 senadores favoráveis.

GUEDES. O ministro da Economia, Paulo Guedes, considerou um “grande erro” a ideia de retirar o pagamento dos precatórios da regra do teto. Para ele, a proposta colocaria em risco a arquitetura fiscal, tendo como consequência provável a elevação dos prêmios de risco cobrados por investidores para financiar a dívida pública.

“Alguns senadores falam em tirar os precatórios do teto. É um grande erro por deixar as ordens judiciais como gastos incontroláveis. Os prêmios de risco subirão”, disse, ao participar de fórum do Bradesco BBI. 

“Vamos fazer um esforço na análise da proposta. Os senadores entendem que é importante garantir o pagamento de precatórios.”

Fernando Bezerra

Relator da PEC dos precatórios

Verba Carimbada

R$ 64 bi

é a verba que seria destinada para o Auxílio Brasil, conforme emenda à PEC dos precatórios do Senado. Pelo menos R$ 89 bilhões seriam destinados para pagar precatórios, valor que estaria fora do teto de gastos

____________________________________________________________________________________________________________________

Espaço fiscal aberto por projeto chegará a R$ 93 bi, calcula IFI