Valor Econômico, v. 20, n. 4872, 02/11/2019. Brasil, p. A6

Após críticas de tribunal, PPSA diz estar pronta para leilão
Murillo Camarotto


Criada em 2013 para representar os interesses da União nos contratos de partilha, a Pré-Sal Petróleo SA (PPSA) integra um grupo de estatais cuja razão de existir é frequentemente questionada. O mesmo acontece, por exemplo, com a Empresa de Planejamento e Logística (EPL) - “a estatal do trem-bala” - e com a Telebras.

A maioria dessas companhias também sofre com um histórico de problemas de orçamento e falta de pessoal. No caso da PPSA, essas carências quase resultaram no cancelamento do megaleilão da cessão onerosa do pré-sal, marcado para quarta-feira. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que a empresa não tinha as mínimas condições de cumprir seu papel.

Diante do risco de suspensão do certame, o ministro da Economia, Paulo Guedes, teve de agir. Ele não se comprometeu a resolver imediatamente todas as pendências da empresa, mas autorizou a contratação de 23 novos servidores e prometeu para os próximos meses o repasse de R$ 112 milhões que já deveriam estar nos cofres da estatal. O TCU aceitou a proposta.

“A conclusão das análises das informações prestadas pelo poder concedente é de que não há comprovação do provimento dos recursos necessários para as condições mínimas de segurança para que o governo assuma novos compromissos, em nome da União, mediante a assinatura de contratos de partilha de produção”, afirmou o TCU em parecer.

Diante do quadro encontrado pelos auditores, foi sugerida uma determinação proibindo o Ministério de Minas e Energia (MME), a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a PPSA de assinarem novos contratos de partilha de produção até que a situação da estatal fosse devidamente equacionada. O entendimento era de que o porte do leilão exigiria ainda mais re

“A comprovação de recursos adequados e suficientes para a PPSA gerir, de forma eficiente, os contratos de partilha de produção almejados, passou a ser requisito entre a documentação a ser apresentada pelo poder concedente no processo de outorga”, informou o tribunal.

Na avaliação dos auditores, o leilão dos excedentes deverá gerar contratos muito mais complexos e trabalhosos, tanto em razão do atual estágio de desenvolvimento e porte dos projetos, quanto em razão dos respectivos acordos de coparticipação e de pagamento de compensação à Petrobras. “Portanto, a exigência sobre a capacidade da PPSA deve atingir seu grau máximo, o que pode trazer riscos de alta potencialidade para a União”, diz o documento, obtido pelo Valor.

O presidente da PPSA, Luiz Eduardo Gerk, explica que a situação da empresa é melhor do que a apontada pelo tribunal. Segundo ele, parte do diagnóstico do órgão de controle foi feita há bastante tempo e que, aos poucos, a empresa está entrando nos trilhos - ao menos para um cenário de curto e médio prazos.

A sustentabilidade financeira, contudo, ainda é um objetivo distante. Segundo Gerk, equipes estão trabalhando em um desenho de longo prazo, mas ainda não há muito o que mostrar. “O que posso dizer é que a gente hoje está 100% preparado para qualquer resultado do leilão.”