Valor Econômico, v. 20, n. 4871, 01/11/2019. Política, p. A11
AGU invoca Lei de Segurança Nacional em vazamento que envolve presidente
Murillo Camarotto
A Advocacia-Geral da União (AGU) determinou ontem a instauração de um procedimento de coleta de informações para apurar eventual ato de improbidade administrativa no vazamento das informações referentes a investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
A ordem foi dada pelo ministro-chefe da AGU, André Mendonça, ao procurador-geral da União, Vinicius Torquetti. O objetivo é identificar os agente públicos responsáveis pelo vazamento, que teria sido feito com o intuito de envolver o presidente Jair Bolsonaro no assassinato.
No despacho, Mendonça menciona a Lei de Segurança Nacional, que trata, entre outras coisas, de ameaças à soberania nacional, à integridade do território, ao Estado democrático de Direito e aos chefes dos poderes da União.
O ministro cita no documento um artigo da lei que define como crime “caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação”. A pena prevista é de 1 a 4 anos de prisão.
A mesma punição, segundo a legislação, vale para quem “conhecendo o caráter ilícito da imputação, a propala ou divulga”.
A instauração de inquérito policial, no entanto, depende de solicitação do Ministério da Justiça, o que já foi feito na quarta-feira por Sergio Moro. Ele encaminhou um pedido de abertura de inquérito para o procurador-geral da República, Augusto Aras.
O titular da PGR determinou que a investigação seja tocada pelo seção do Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro. Aras e Moro consideram que Bolsonaro foi vítima de denunciação caluniosa no episódio.
Conforme reportagem exibida pela TV Globo na terça-feira, o porteiro do condomínio onde o presidente tem casa, na Barra da Tijuca, disse aos investigadores que um dos suspeitos de participar do assassinato de Marielle Franco teria informado na portaria que iria à casa de Bolsonaro.
Um dia depois, no entanto, a procuradora Simone Sibilio, chefe do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), revelou que o porteiro mentiu em depoimento à Polícia Civil. De acordo com Simone, quem autorizou a entrada de Élcio de Queiroz no condomínio do presidente foi Ronnie Lessa, suspeito de ter feito os disparos.