O Globo, n. 32702, 18/02/2023. Opinião, p. 2
Pouca transparência em obras públicas é convite à corrupção e ao desperdício
Preocupado em mostrar serviço o mais rápido possível, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu reabrir o canteiro de 8.674 obras públicas inacabadas. A paralisia se espalha pelo país pelo menos desde seu último governo, passando pelos de Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro.
Há de tudo no pacote, inclusive 22 obras de contenção de encostas, algumas em Petrópolis, na Região Serrana do Rio, palco da tragédia que matou 241 pessoas no ano passado em razão das chuvas. Embora o convênio para o acesso aos recursos federais pela prefeitura da cidade tenha sido assinado em 2012 no governo Dilma Rousseff, 11 anos depois elas estão paralisadas. Não se pode pôr a culpa no destino se novas enxurradas levarem tudo novamente morro abaixo.
O exemplo petropolitano é um caso típico. Entre os responsáveis pela descontinuidade das obras estão os meandros da burocracia e o jogo político que abre ou fecha os cofres públicos a depender do partido do governador e do prefeito. Ambos precisam ter acesso a gabinetes-chave em Brasília para conseguir recursos para seus projetos. A principal causa da paralisia, porém, é a má gestão dos projetos por quem recebe os empréstimos, os próprios estados e municípios.
Não deixa de ser irônico que, ao analisar as 8.674 obras inacabadas, o Tribunal de Contas da União (TCU) tenha encontrado 1.356, 15,6% do total, iniciadas nas gestões petistas, a maioria ligada a esporte, lazer ou cultura, como praças, parques, centros esportivos ou de convenções.
Basta ver o que acontece com uma obra simples para entender as dificuldades enfrentadas pelo poder público para entregar qualquer melhoria em infraestrutura. A construção de uma adutora de água tratada em Mossoró, Rio Grande do Norte, terá levado pelo menos 14 anos para ser concluída. O convênio foi assinado em janeiro de 2010, envolvendo R$ 74 milhões em recursos federais. O governo estadual justifica o atraso pela necessidade de adequações no projeto e pela alta no preço de matérias-primas durante a pandemia, desestimulando empreiteiras a disputar o empreendimento. A obra será levada mais uma vez à licitação, com resultado previsto para 14 de março — e entrega, se tudo correr como programado, só em 2024.
“É um problema crônico no Brasil a má governança dos investimentos públicos: falta de planejamento, projetos de baixa qualidade, problemas na programação dos investimentos, execução falha e fiscalização deficiente”, afirma o economista Claudio Frischtak, da Inter.B Consultoria. Há muito a melhorar no universo multibilionário das obras públicas, um ralo por onde escoa o dinheiro do contribuinte. A começar pela qualidade das informações: das 8.674 obras paralisadas, O GLOBO considerou na reportagem 6.078, porque o TCU nem sequer conhecia a causa da paralisação das 2.596 restantes. É num ambiente desses que floresce a corrupção.