O Estado de São Paulo, n. 46775, 10/11/2021. Economia p.B1

Câmara confirma mudança no teto

Idiana Tomazelli

Lorena Rodrigues

Após um placar apertado no primeiro turno, o governo obteve uma vitória mais folgada no plenário da Câmara com a aprovação, em segundo turno, ontem à noite, da PEC dos precatórios. A proposta revê o teto de gastos (a regra que limita o avanço das despesas à inflação), posterga o pagamento de dívidas definidas pela Justiça e, assim, abre caminho ao pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 até dezembro de 2022. Os governistas precisavam de 308 votos e conseguiram 323 (a 172). Na semana passada, com 57 deputados ausentes, 312 votos garantiram o primeiro turno.

A PEC segue para o Senado, onde também deverá ser apreciada em dois turnos. Ontem mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a Casa terá “senso de urgência” para votar a PEC, mas não garantiu envio direto do texto ao plenário. O trâmite habitual de uma alteração constitucional é passar antes pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Além disso, os senadores estão mais resistentes à proposta.

QUÓRUM. O placar mais favorável para concluir a votação em primeiro turno e já seguir para o segundo turno na Câmara foi possível graças ao quórum maior do que na semana passada. No auge, 501 deputados marcaram presença, após Lira flexibilizar as regras e permitir votação remota. Contribuiu a negociação pela liberação de emendas às vésperas da votação.

A PEC libera R$ 91,6 bilhões de espaço no Orçamento de 2022 e é considerada essencial pelo governo para o Auxílio Brasil. Parlamentares contrários reclamam que a folga fiscal pode incrementar emendas de relator, empregadas na distribuição de recursos a aliados./