Valor econômico, v. 20, n. 4890, 29/11/2019. Política, p. A10

Centrão e oposição fecham acordo para derrotar Moro
Raphael Di Cunto
Isadora Peron


Líderes dos partidos do Centrão e da oposição acertaram a estratégia para derrotar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, na votação do projeto anticrime proposto por ele e evitar a pressão popular para acatar pontos defendidos pelo ex-juiz da operação Lava-Jato. O texto deve ser votado na quarta-feira no plenário da Câmara.

Esses deputados defendem aprovar integralmente, sem nenhuma emenda, o relatório feito pelo grupo de trabalho (GT) da Câmara que discutiu o projeto junto com a proposta do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para combate ao crime organizado. O GT foi criado para unificar os dois textos e rejeitou vários dispositivos defendidos por Moro.

Entre os artigos que o ex-juiz da Lava-Jato tenta aprovar estão a ampliação do excludente de ilicitude para policiais e a isenção de punição se matarem em serviço movidos por “violenta emoção ou escusável medo” e o “plea bargain” - um acordo entre acusação e defesa para encerrar o processo em troca de redução de pena.

O relatório final também excluiu o artigo que previa a prisão imediata após condenação pelo Tribunal do Júri, o uso de videoconferências como regra para a tomada de depoimentos, a autorização para atuação do agente policial disfarçado e a proibição de concessão de benefícios ao condenado que mantém vínculo com o crime organizado.

Moro ainda quer retirar do projeto a criação do “juiz de garantias”, responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e que atuaria na fase inicial do processo. Outro juiz assumiria após a aceitação da denúncia e faria o julgamento.

O discurso de líderes do Centrão e da oposição, contudo, é de que o grupo discutiu o assunto por 200 dias e fez um trabalho “irretocável”, excluindo pontos que contrariavam a Constituição e aperfeiçoando os projetos. Por isso, partidos como DEM, PP, MDB, PL, PT e PDT acertaram que trabalharão contra mudanças no parecer. “Foram excluídos pontos inconstitucionais e aprimorado muito o texto. Vamos votar o relatório sem emendas”, disse o líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE).

A ideia desses líderes é evitar o que ocorreu com outra proposta que era encampada por Moro, as “10 Medidas Contra a Corrupção”, elaborada por aliados dele no Ministério Público. O texto foi votado em meio a um clima de acirramento e acabou com vários itens excluídos. No lugar, foram aprovadas medidas para punir juízes e promotores por “abuso de autoridade”. A votação repercutiu muito mal na sociedade.

Outros partidos, contudo, pretendem se insurgir contra essa estratégia e aprovar requerimento para votar o projeto de Moro no lugar do texto do GT. Estão nessa articulação o Novo, Podemos, Pros, Cidadania e parte do PSDB, além do relator do projeto, deputado capitão Augusto Rosa (PL-SP), que acabou derrotado. “Há uma tendência majoritária na bancada para votar a favor das ponderações do ministro”, disse o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP).